ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1998-02/2026

DECRETO Nº 1998-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (958) .............................................................. R$ 55.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1487) .......................................................... R$ 100.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1516) ............................................................ R$ 11.000,00

 

Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS

Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS

04.122.0003.4006 – Restituição de Saldos de Convênios

4.4.30.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (1517) ................................ R$ 11.701,31

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (1518) ........ R$ 2.000,00

 

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade: 03 – FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL

06.182.0110.2064 – Auxílio para Atingidos por Eventos Climáticos

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (1496) ............................................................ R$ 10.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(1519) ............................... R$ 24.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (1444) ........ R$ 7.500,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1520) ............................. R$ 25.000,00

 

Total: R$ 246.201,31

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE (977) ............................... R$ 5.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos ................................ R$ 100.000,00

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ..................... R$ 50.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS .......................... R$ 11.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ..... R$ 11.701,31

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ....... R$ 2.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 500 Recursos não Vinculados de Impostos ................................. R$ 10.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ..... R$ 24.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ................................. R$ 7.500,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ..... R$ 25.000,00

 

Total: R$ 246.201,31

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 28 de setembro de 2026. 

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se. 

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda 


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:997B2D7B