ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3634, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 3.592, de 24 de agosto de 2022.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 3.592/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. A mudança de classe importará em uma retribuição pecuniária, reajustada conforme revisão sobre o vencimento dos funcionários municipais e incorporada ao respectivo vencimento.
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 23 da Lei Municipal nº 3.592/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23. Para os Professores são assegurados os seguintes níveis:
I – Nível I: formação específica em nível superior, em curso de licenciatura plena para Educação Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental; licenciatura plena, específica para Anos Finais do Ensino Fundamental ou formação obtida através de programas de formação pedagógica, nos termos indicados pelo art. 63 da Lei nº 9.394/96;
II – Nível II: formação específica em curso de pós-graduação, Especialização com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, realizado na área da educação, em curso reconhecido pelo MEC;
III – Nível III: formação específica em curso de Pós-graduação de Mestrado, realizado na área da educação, em curso reconhecido pelo MEC;
IV- Nível IV: formação específica em curso de Pós-graduação de doutorado, realizado na área da educação, em curso reconhecido pelo MEC.
Art. 3º Fica substituída a tabela de vencimentos dos professores, conforme classe e nível, constante no art. 23 da Lei Municipal nº 3.592/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
|
NÍVEL |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
I |
2.214,90 |
2.364,90 |
2.514,90 |
2.664,90 |
2.814,90 |
2.964,90 |
|
II |
2.491,76 |
2.641,76 |
2.791,76 |
2.941,76 |
3.091,76 |
3.241,76 |
|
III |
2.768,62 |
2.918,62 |
3.068,62 |
3.218,62 |
3.368,62 |
3.518,62 |
|
IV |
3.045,48 |
3.195,48 |
3.345,48 |
3.495,48 |
3.645,48 |
3.795,48 |
Art. 4º Esta lei entra em vigor a contar de 01 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 21 de junho de 2023.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:999601E7