ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Câmara Municipal de Piratini
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 52/2026. CONCEDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WALDIRENE LEMOS ESPÍNDOLA PRIMEIRA LICENÇA-PRÊMIO, CONVERTIDA EM PECÚNIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 e demais disposições da Lei nº 424/2002;
CONSIDERANDO a certidão comprobatória de tempo de serviço da servidora, onde constam 9 (nove) anos, 4 (quatro) meses e 27 dias de serviço público ininterrupto completados em 31 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder primeira licença-prêmio durante os meses de setembro, outubro e novembro, convertida em pecúnia, que faz jus a servidora municipal WALDIRENE LEMOS ESPÍNDOLA,matrícula 45-0.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 31 de agosto de 2026.
ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS
Presidente Legislativo 2026
Publicado por:
Leonardo Oliveira de Oliveira
Código Identificador:99A3D88B