ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL

Secretaria Municipal de Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 4.658, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

Espécie: LEI N.º 4.658/2026

 

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

 

Objeto: Estabelece as diretrizes, objetos e metas da administração, bem como a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações do orçamento, disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal, alterações na legislação tributária e demais disposições aplicáveis ao orçamento municipal.

Autoria: Poder executivo

Sanção: 01 de setembro de 2026.

 

Vigência: 01/01/2027 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 01/09/2026, Publicado no mural da Prefeitura Municipal de São Gabriel no dia 01/09/2026. 


Publicado por:
Leticia Menna Barreto Salvadé
Código Identificador:99C4269F