ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 4.658, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Espécie: LEI N.º 4.658/2026
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Objeto: Estabelece as diretrizes, objetos e metas da administração, bem como a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações do orçamento, disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal, alterações na legislação tributária e demais disposições aplicáveis ao orçamento municipal.
Autoria: Poder executivo
Sanção: 01 de setembro de 2026.
Vigência: 01/01/2027 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 01/09/2026, Publicado no mural da Prefeitura Municipal de São Gabriel no dia 01/09/2026.
Publicado por:
Leticia Menna Barreto Salvadé
Código Identificador:99C4269F