ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO 102/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 080
Extrato do 1° Aditivo ao Contrato 102/2025 – Pregão Eletrônico 080 que tem como objeto a renovação do prazo de vigência contratual e o reajuste de valores do Contrato nº 102/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 080/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (RSS) gerados nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os grupos A (biológicos), B (químicos) e E (perfuro cortantes), conforme a RDC nº 222/2018 da ANVISA e a Resolução CONAMA nº 358/2005. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de novembro de 2026 e término em 25 de novembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Fica concedido o reajuste anual do valor contratual com base na variação do índice do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente ao percentual de 4,57%, em decorrência do reajuste, o valor do quilograma (kg) passa dos atuais R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado por:
Bernardo Veronese
Código Identificador:99CDC350