ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, com vencimento de R$ 1.462,54 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2° As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de Agosto de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:99EE3C40