ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Arborização Urbana, um instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização na cidade de Imbé/RS.
Art. 2º As normas para arborização urbana têm como objetivo geral o planejamento da arborização do Município de forma a viabilizar, disciplinar, fiscalizar e monitorar o processo de plantio, manutenção, poda e substituição das espécies arbóreas.
Art. 3º A arborização tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, assim como tornar bem comum as espécies arbóreas existentes no Município, incluindo, quando compatível com o espaço:
I - todos os logradouros, canteiros centrais, jardins, parques, passeios, praças e áreas derivadas de relevante interesse ambiental;
II - todos os espaços livres de loteamento ou arruamentos já existentes ou cujos projetos vierem a ser aprovados, bem como agrupamentos arbóreos e as árvores declaradas imunes ao corte.
Art. 4º Para os fins previstos desta Lei, entende-se por:
I - arborização urbana: é o conjunto de exemplares arbóreos que compõem a vegetação localizada em área urbana;
II - manejo: são as intervenções aplicadas à arborização, mediante o uso de técnicas específicas, com o objetivo de mantê-la, conservá-la e adequá-la ao ambiente;
III - plano de manejo: é um instrumento de gestão ambiental que determina a metodologia a ser aplicada no manejo da arborização, no que diz respeito ao planejamento das ações, aplicação de técnicas de implantação e de manejo, estabelecimento de cronogramas e metas;
IV - espécie nativa: espécie vegetal nativa que ocorre naturalmente em determinada área geográfica;
V - espécie exótica: espécie vegetal que não é nativa de uma determinada região;
VI - espécie exótica invasora: espécie vegetal que ao ser introduzida se reproduz com sucesso, resultando no estabelecimento de populações que se expandem e ameaçam ecossistemas, habitats ou espécies com danos econômicos e ambientais;
VII - biodiversidade: é a variabilidade ou diversidade de organismos vivos existentes em uma determinada área;
VIII - fenologia: é o estudo das relações entre processos ou ciclos biológicos e o clima;
IX - fuste: é a porção inferior do tronco de uma árvore, desde o solo até a primeira inserção de galhos;
X - estipe: é o caule das Palmeiras, compreendendo desde a inserção com o solo até a gema que antecede a copa;
XI - área especial de interesse ambiental: é uma área com características naturais extraordinárias e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local;
XII - calçadas verdes e acessíveis: denominam-se os passeios públicos que recebem o ajardinamento e plantio de espécies vegetais como árvores e gramados, facilitando a permeabilidade do solo e conferindo beleza, bem-estar e inúmeros benefícios à população;
XIII - indivíduo isolado: uma árvore que não está inserida em uma formação florestal contínua, encontra-se de forma geral, isolada ou dispersa em uma área aberta, jardins ou pátios, campos, pastagens, área agrícola, terreno urbano ou em processo de ocupação, não caracterizando fragmento florestal.
CAPÍTULO II
DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO TRATO DA ARBORIZAÇÃO
Art. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura poderá desenvolver programas de educação ambiental com vistas a:
I - informar e sensibilizar a comunidade da importância da conservação e manutenção da arborização urbana;
II - reduzir a depredação e o número de infrações administrativas relacionadas a danos à vegetação;
III - compartilhar ações público-privadas para viabilizar a implantação e manutenção da arborização urbana, por meio de projetos de co-gestão com a sociedade;
IV - sensibilizar a população da importância da construção de canteiros em torno de cada árvore, quando o plantio for compatível com o espaço, vegetando-os com grama ou forração, bem como nos locais em que haja impedimento do plantio de árvores;
V - sensibilizar a comunidade da importância do plantio de espécies nativas, devendo sempre ser observada a disponibilização de espaços de modo a evitar conflitos futuros, visando a conservação e a manutenção do equilíbrio ecológico.
CAPÍTULO III
DA PODA E SUPRESSÃO
Art. 6º As podas de ramos, quando necessárias, deverão ser autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura e executadas conforme a legislação vigente.
Art. 7º A poda de raízes só será possível, se executada em casos especiais, mediante a presença de profissionais legalmente habilitados, após autorização e com orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura.
Art. 8º É competência do Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura autorizar a poda, transplante ou supressão de árvores localizadas em áreas públicas, quando da necessidade de execução de obras de infraestrutura realizadas pelo Poder Público.
§ 1º A execução destes manejos será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, bem como pelas Subprefeituras de Mariluz e de Santa Terezinha.
§ 2º Toda arborização urbana a ser executada pela Administração Pública, mediante concessão ou autorização, deverá observar as normas técnicas e as exigências estabelecidas pelo presente regulamento, assim como as condições e restrições estabelecidas no Alvará Florestal.
Art. 9º É competência do Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura autorizar a poda de árvores localizadas em áreas públicas, incluindo calçadas, quando comprovada a existência de dano coletivo causado por fatores como o porte elevado dos indivíduos, obstrução da via pública, incluindo o uso do passeio de pedestres, entre outros.
§ 1º A execução destes manejos será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, bem como pelas Subprefeituras de Mariluz e de Santa Terezinha.
§ 2º A solicitação para a poda de que trata este artigo deverá ser solicitada por meio de registro pelos canais de Ouvidoria Municipal, pelo site oficial da Prefeitura (imbe.rs.gov.br) ou pelo e-mail ouvidora@imbe.rs.gov.br.
§ 3º Em casos onde após a vistoria realizada a partir do registro de ouvidoria não for constatado o dano coletivo, o proprietário da residência em cuja calçada encontra-se o exemplar, caso queira realizar o manejo, poderá solicitar a autorização por meio de processo eletrônico para a emissão do Alvará Florestal.
§ 4º Após a emissão do Alvará Florestal de que trata o § 3°, a realização do manejo, bem como a destinação dos resíduos da poda, será de responsabilidade do proprietário da residência, devendo seguir as condições e restrições previstas no documento.
§ 5º Nos casos em que, após a realização da vistoria a partir do registro de ouvidoria citada no § 2º, for constatado que os galhos estão em conflito com a rede elétrica compartilhada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura emitirá o Alvará Florestal e, posteriormente, encaminhará o documento por meio de ofício, para que a concessionária ou permissionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica realize a poda.
§ 6º Nos casos em que, após a realização da vistoria for constatado que o conflito encontra-se diretamente no ramal individual do proprietário, será emitido o Alvará Florestal, por meio de solicitação via processo eletrônico, e posteriormente encaminhado ao proprietário, o qual ficará responsável pela solicitação do desligamento da rede elétrica por meio dos canais oficiais da concessionária ou permissionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como pela contratação do serviço de poda a ser realizado.
§ 7º Nas situações citadas no § 5º, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana deverá ser comunicada pela concessionária ou permissionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica sobre a data prevista para a poda a fim de que realize o recolhimento e destinação dos galhos.
§ 8º Nos casos em que a concessionária ou permissionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica constatar o conflito com a rede elétrica, deverá solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura o Alvará Florestal, antes da execução da poda, devendo a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ser comunicada pela concessionária ou permissionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica sobre a data prevista para a poda a fim de que realize o recolhimento e a destinação dos galhos.
§ 9º O § 8º não se aplica aos casos de emergência (falta de abastecimento de energia), em que fica dispensada a necessidade de Alvará Florestal.
Art. 10. Fica proibido podar, suprimir, destruir ou danificar árvores em logradouros públicos, e ainda em áreas privadas inseridas na área urbana do Município, definidas no presente regulamento, sem o devido Alvará Florestal, exceto quando caracterizada situação de risco de acidente, devidamente comprovada por meio de registro fotográfico com data.
§ 1º Entende-se por destruição, para os efeitos desta Lei, a morte das árvores ou que, seu estado não ofereça mais condições para a sua recuperação.
§ 2º Entende-se por danificar, para os efeitos desta Lei, os ferimentos provocados na árvore, podendo gerar a perda de sua vitalidade.
Art. 11. Fica vedada a poda drástica ou excessiva da arborização pública ou de árvores situadas em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural do vegetal.
Parágrafo único. Entende-se por poda excessiva ou drástica:
I - o corte de mais de 70% (setenta por cento) do volume total da copa;
II – o corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical;
III - o corte de somente um lado da copa, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore.
Art. 12. Quando autorizada a supressão de exemplar isolado nativo ou exótico a compensação se dará da seguinte forma:
I - para espécimes exóticos poderá ser solicitada a reposição de 1 indivíduo nativo com altura mínima de 1,5 metro para cada espécime suprimido;
II - para espécimes nativos poderá ser solicitada a reposição de 5 indivíduos nativos com altura mínima de 1,5 metro para cada espécime suprimido.
§ 1º A autorização para supressão de vegetação que componha remanescente do Bioma Mata Atlântica poderá ser condicionada à reposição florestal, compensação ambiental ou outra medida compensatória, observados a espécie, a origem, o porte e as características do exemplar ou da formação vegetal, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e das normas expedidas pelos órgãos ambientais competentes.
§ 2º Os critérios de compensação previstos nesta Lei não substituem nem afastam a Reposição Florestal Obrigatória – RFO, a compensação por área equivalente ou outras medidas exigidas pela legislação federal ou estadual.
CAPÍTULO IV
PLANTIO
Art. 13. As mudas utilizadas para arborização urbana no município deverão atender aos padrões de qualidade e porte.
Art. 14. Para a arborização em vias públicas considerar-se-á largura das vias e calçadas, o alinhamento das edificações, a existência de redes aéreas e o porte das árvores. No caso de plantio feito por particulares, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura deverá ser previamente consultada para orientação.
Parágrafo único. Em relação ao porte das árvores, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros:
I - pequeno porte - no máximo 4 metros de altura;
II - médio porte - entre 4 e 7 metros de altura;
III - grande porte - acima de 7 metros de altura.
CAPÍTULO V
TRANSPLANTES
Art. 15. Os transplantes vegetais, quando necessários, deverão ser autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, e executados conforme a legislação vigente, cabendo a respectiva Secretaria definir o local de destino dos transplantes.
Parágrafo único. Em caso da não sobrevivência do(s) indivíduo(s) transplantado(s) poderá(ão) ser adotada(s) medida(s) compensatória(s).
Art. 16. O transplante de exemplares arbóreos em áreas públicas ou privadas dependerá de prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura e somente poderá ser executado:
I – pelo órgão municipal responsável pela arborização urbana; ou
II – por empresa ou profissional legalmente habilitado, quando exigível, mediante a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento equivalente, observadas as atribuições profissionais previstas na legislação aplicável.
CAPÍTULO VI
DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
Art. 17. As medidas compensatórias decorrentes do manejo ou da supressão de vegetação serão estabelecidas pelo órgão ambiental competente, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal aplicável e se dará por meio das seguintes modalidades, de forma isolada ou cumulativa:
I - plantio de mudas de espécies arbóreas nativas com altura mínima de 1,5 metro;
II - pagamento de pecúnia, cujo recurso será destinado à arborização urbana ou para obras e serviços de interesse ambiental, ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com correção de acordo com o índice adotado pelo município, por meio de guia de pagamento emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura;
III - fornecimento de recursos materiais, execução de obras ou serviços destinados à arborização urbana ou para obras e serviços de interesse ambiental, no valor equivalente ao custo total do número de indivíduos estabelecidos na Reposição Florestal Obrigatória – RFO.
§ 1º Nas hipóteses sujeitas à Reposição Florestal Obrigatória – RFO, à compensação por área equivalente ou a outro regime especial de compensação ambiental previsto na legislação federal ou estadual, serão observados os critérios estabelecidos pelas respectivas normas.
§ 2º Nas hipóteses de competência municipal não submetidas a regime específico de compensação estabelecido pela legislação federal ou estadual, a compensação poderá ocorrer mediante plantio, fornecimento de mudas ou materiais, execução de projeto ambiental ou, quando legalmente admitido, conversão em pecúnia destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme critérios estabelecidos em regulamento.
§ 3º O interessado poderá propor a modalidade de compensação a ser adotada, por ocasião da solicitação da autorização, cabendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura analisar sua adequação técnica e jurídica.
§ 4º A proposta de compensação poderá ser indeferida e substituída por outra, a critério do órgão ambiental competente.
§ 5º A compensação realizada por meio dos Incisos I e III do caput deste artigo será objeto de respectivo termo de compromisso, que deverá ser assinado entre órgão licenciador e o interessado, previamente à emissão da autorização.
§ 6º A compensação realizada por meio do Inciso II do caput deste artigo deverá ser realizada antes da emissão do Alvará Florestal, com a juntada do comprovante de depósito ao processo administrativo.
§ 7º Os recursos arrecadados com a compensação financeira serão vinculados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, vedada sua destinação para outra finalidade.
§ 8º O pagamento da compensação financeira não exime o responsável do cumprimento das demais obrigações legais e ambientais.
Art. 18. O valor em pecúnia, previsto no Inciso II do caput do Art. 17 desta Lei, deverá ser depositado em conta própria do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
CAPÍTULO VII
INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Art. 19. As ações de arborização urbana desenvolvidas nas escolas da rede municipal observarão, sempre que tecnicamente aplicável, os seguintes critérios:
I - priorização de espécies arbóreas nativas adaptadas ao clima e ao solo locais;
II - escolha de espécies que contribuam para o conforto térmico por meio de sombreamento;
III - seleção de espécies com sistema radicular adequado aos espaços disponíveis e que apresentem baixo risco de acidentes decorrentes da queda de frutos ou galhos;
IV - distribuição espacial que preserve condições adequadas de iluminação natural das edificações escolares;
V - adoção de técnicas apropriadas de plantio e manejo que favoreçam o desenvolvimento saudável das espécies.
Art. 20. As ações de implantação e manutenção da arborização nas escolas da rede municipal serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, podendo contar com a participação da Secretaria Municipal de Educação, na condição de parceira, especialmente para fins de articulação com as unidades escolares e desenvolvimento de ações de educação ambiental.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios, acordos, termos de cooperação, parcerias e demais instrumentos jurídicos cabíveis com órgãos e entidades públicas ou privadas, instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, observada a legislação aplicável, para apoio às ações previstas nesta Lei.
Art. 22. O descumprimento das disposições desta Lei, incluindo podas não autorizadas, podas drásticas, supressão indevida ou não cumprimento de Reposição Florestal Obrigatória conforme licenças emitidas, poderá ensejar as sanções previstas na legislação ambiental, além de eventual necessidade de reparação de dano, quando houver.
Art. 23. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 7 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:99F385CE