ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 053.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 053/2026
Processo nº 060/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a realização de coquetel, compreendendo o fornecimento de alimentos, frutas e bebidas sem álcool, bem como o serviço de apoio para servir os convidados, a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, para inauguração da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Contratação de Empresa em fornecimento de coquetel (alimentos e bebidas não alcoólicas) para inauguração da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas no dia 12/02/2026 às 9 hrs |
R$ 4.000,00 |
R$ 4.000,00 |
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Serviço: |
R$ 4.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CLEVERSON ROOS E CIA LTDA
CNPJ 02.636.780/0001-96
AV CONCORDIA, n°2024, CENTRO, CEP 96.540-000, AGUDO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de empresa para realização de serviço de coquetel, para ser oferecido na inauguração da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 às 9 horas.
2.2– Dos preços
Empresa: CLEVERSON ROOS E CIA LTDA
CNPJ nº 02.636.780/0001-96
Valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Empresa: LISIANE DELLINGHAUSEN HALBERSTADT
CNPJ nº 33.547.169/0001-15
Valor global R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 1293
Despesa: 3155
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Bruna da Silva Bortolotto Rohde, Cargo: Nutricionista, Matrícula: 8508-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:99F6D02D