ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 234/2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 191/2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Portaria nº 191/2026, de 15 de maio de 2026, que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, admitindo prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada;

 

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 031/2026, de 15 de julho de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 191/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 191/2026, de 15 de maio de 2026.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 191/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/06/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 17 Dias do Mês de julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

GERSON JAIR ZIMPEL

Secretário Mun. de Administração,Em Substituição


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:9A075A53