ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 130/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3676/2026 e no parecer jurídico n.º 387/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, para cursos, que serão fornecidos pelo Senai, através do Convênio FPE nº 1111/2026. Qualificação firmada entre o município de Nova Hartz e o Estado do Rio Grande do Sul.

O valor total da contratação é de R$18.000,00 (dezoito mil reais).

 

Nova Hartz, 13 de agosto de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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