ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA GESTORES DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 - PARCERIA COM OSC – CTG TROPEIRO VELHO.

PORTARIA No 12.013, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. 

 

Designa gestores do Termo de Fomento nº 008/2026 - Parceria com OSC – CTG TROPEIRO VELHO. 

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o item 9.2 do Termo de Fomento nº 008/2026,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar ALINE INÊS HAAG, brasileira, capaz, servidora pública municipal, residente e domiciliada na Localidade de Linha Rio Branco, neste município, e DAIANE INES RECH, brasileira, capaz, servidora pública municipal, residente e domiciliada na Localidade de Linha Travessa, Santa Cruz do Sul/RS, para a função de GESTORES da parceria celebrada com a OSC – CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO VELHO, CNPJ Nº 10.478.401/0001-05, que tem por objeto firmar Termo de Fomento.

Art. 2º São atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:9A1F6ECD