ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 68/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 68/2026, de 1 de Setembro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 133.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00

1.720.0000.0720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 80.000,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001.20.122.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00

1.720.0000.0720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 80.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.361.9.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$28.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 28.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.361.9.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$25.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 25.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-**

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:9A2C7B00