ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

Licitações

LICITAÇÕES
REVOGAÇÃO DE PROCESSO

REVOGAÇÃO Nº 52/2023-Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório nº 2701/2023, dando outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, RS no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883./94. Considerando os equívocos observados em relação do Edital com a descrição dos itens do Pregão Eletrônico.R E V O G A . Art. 1º - Fica revogado o Processo Licitatório nº 2701 Necessita-se da revogação do Processo Licitatório devido à necessidade de retificar os descritivos dos itens ajustando a real necessidade do Município e que tão logo ocorra a retificação o edital será republicado, em virtude das razões de interesse público devidamente comprovado em procedimento regular, conforme o exposto acima considerado. Art. 2º - Pelo presente ato ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida no artigo anterior. Art. 3º - A revogação do Processo Licitatório de que trata o artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie. Art. 4º - Este Ato de Revogação entrará em vigor na data de sua publicação.
 
ARAMBARÉ, 06 de julho de 2023 .
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO.
Prefeito Municipal

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Thalia da Rocha Boeira
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