ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
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Entidade: Consolidado |
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Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2024 / Bimestre Setembro-Outubro |
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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
Em Reais |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até 5º Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
262.500.000,00 |
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Previsão Atualizada |
283.827.289,79 |
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Receitas Realizadas |
225.951.274,54 |
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Déficit Orçamentário |
0,00 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
12.364.786,27 |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
250.150.000,00 |
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Créditos Adicionais |
35.532.076,06 |
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Dotação Atualizada |
285.682.076,06 |
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Despesas Empenhadas |
228.568.494,25 |
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Despesas Liquidadas |
197.613.741,32 |
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Despesas Pagas |
188.292.319,79 |
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Superávit Orçamentário |
28.337.533,22 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até 5º Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
228.568.494,25 |
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Despesas Liquidadas |
197.613.741,32 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Até 5º Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
220.300.542,66 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
219.626.133,66 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
218.173.533,66 |
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RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Até 5º Bimestre |
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Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
12.954.618,58 |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
33.304.620,66 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
20.383.671,98 |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
20.350.002,08 |
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Despesas Previdenciárias Pagas |
18.391.989,82 |
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Resultado Previdenciário |
12.954.618,58 |
|
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
0,00 |
|
Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
|
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas |
0,00 |
|
Receitas Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Pagas |
0,00 |
|
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares |
0,00 |
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RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO |
Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) |
Resultado apurado Até 5º Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha |
(461.500,00) |
15.159.208,07 |
(3.284,77) |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(13.808.693,69) |
(3.344.039,34) |
24,22 |
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RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Canc. Até 5º Bimestre |
Pag. Até 5º Bimestre |
Saldo a pagar |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
11.873.323,92 |
42.206,38 |
8.989.301,44 |
2.841.816,10 |
|
Poder Executivo |
11.873.323,92 |
42.206,38 |
8.989.301,44 |
2.841.816,10 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Poder Judiciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ministério Público |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Defensoria Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
265.222,44 |
4.820,68 |
209.619,81 |
50.781,95 |
|
Poder Executivo |
258.500,60 |
4.820,68 |
204.937,00 |
48.742,92 |
|
Poder Legislativo |
6.721,84 |
0,00 |
4.682,81 |
2.039,03 |
|
Poder Judiciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ministério Publico |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Defensoria Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
12.138.546,36 |
47.027,06 |
9.198.921,25 |
2.892.598,05 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até 5º Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até 5º Bimestre |
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|
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
26.230.515,81 |
25,00 |
26,06 |
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|
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
39.324.865,52 |
70,00 |
65,94 |
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|
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
50,00 |
0,00 |
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|
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
0,00 |
15,00 |
0,00 |
|
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado Até 5º Bimestre |
Saldo Não Realizado |
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Receita de Operação de Crédito |
7.648.134,93 |
15.251.865,07 |
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|
Despesa de Capital Líquida |
37.889.174,92 |
14.712.428,57 |
||
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Exercício |
10º Exercício |
20º Exercício |
35º Exercício |
|
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
14.342.257,44 |
9.542.931,87 |
2.585.054,53 |
2.586.866,37 |
|
Receitas Previdenciárias |
38.407.473,68 |
46.450.691,99 |
47.886.321,01 |
44.553.016,70 |
|
Despesas Previdenciárias |
24.065.216,24 |
36.907.760,12 |
45.301.266,48 |
41.966.150,33 |
|
Resultado Previdenciário |
14.342.257,44 |
9.542.931,87 |
2.585.054,53 |
2.586.866,37 |
|
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões e Inativos Militares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas com Pensões e Inativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor Apurado Até 5º Bimestre |
Saldo a Realizar |
|
|
Receitas de Alienação de Ativos |
0,00 |
20.000,00 |
|
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
17.519,80 |
13.147,38 |
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até 5º Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
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%Mínimo a Aplicar no Exer. |
% Aplicado Até 5º Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
22.220.909,17 |
15,00 |
22,81 |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
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Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBE. Emissão: 27/11/2024, às 10:09:12. |
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NOTA: |
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O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – ANEXO 14 – é gerado de acordo com as instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. O ente deverá publicá-lo como um instrumento de transparência da gestão fiscal. |
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A Portaria 642/2019, que estabelece as regras para recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais pelo SICONFI, no Artigo 6º, § 1º, menciona: “As informações dos demonstrativos fiscais a serem recebidos no SICONFI estarão de acordo com os modelos estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente no respectivo exercício, sendo permitidas adaptações aos entendimentos dos respectivos tribunais de contas aos quais os entes sejam jurisdicionados, desde que não seja alterada a estrutura fornecida pelo SICONFI”. |
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A Prefeitura de Parobé é jurisdicionada do TCE/RS, que valida as informações do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, cujas informações constam na Instrução Normativa nº 11/2023, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária. |
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O valor apurado e o percentual aplicado de despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental (FUNDEB) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) estão demonstrados de acordo com o cálculo do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE/RS, no PAD (Programa Autenticador de Dados) – Período 01//01/2024 a 31/10/2024. |
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DIEGO DAL PIVA DA LUZ |
DANIELA TAVARES SCHMITZ |
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Prefeito Municipal de Parobé |
Contabilidade – CRC/RS 104021/O-0 |
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Publicado por:
Daniela Tavares Schmitz
Código Identificador:9A482EA8