ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2024 / Bimestre Setembro-Outubro

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até 5º Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

262.500.000,00

Previsão Atualizada

283.827.289,79

Receitas Realizadas

225.951.274,54

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

12.364.786,27

DESPESAS

 

Dotação Inicial

250.150.000,00

Créditos Adicionais

35.532.076,06

Dotação Atualizada

285.682.076,06

Despesas Empenhadas

228.568.494,25

Despesas Liquidadas

197.613.741,32

Despesas Pagas

188.292.319,79

Superávit Orçamentário

28.337.533,22

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até 5º Bimestre

Despesas Empenhadas

228.568.494,25

Despesas Liquidadas

197.613.741,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até 5º Bimestre

Receita Corrente Líquida

220.300.542,66

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

219.626.133,66

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

218.173.533,66

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Até 5º Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

12.954.618,58

Receitas Previdenciárias Realizadas

33.304.620,66

Despesas Previdenciárias Empenhadas

20.383.671,98

Despesas Previdenciárias Liquidadas

20.350.002,08

Despesas Previdenciárias Pagas

18.391.989,82

Resultado Previdenciário

12.954.618,58

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

0,00

Receitas Realizadas

0,00

Despesas Empenhadas

0,00

Despesas Liquidadas

0,00

Despesas Pagas

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado Até 5º Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

(461.500,00)

15.159.208,07

(3.284,77)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(13.808.693,69)

(3.344.039,34)

24,22

 

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Canc. Até 5º Bimestre

Pag. Até 5º Bimestre

Saldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

11.873.323,92

42.206,38

8.989.301,44

2.841.816,10

Poder Executivo

11.873.323,92

42.206,38

8.989.301,44

2.841.816,10

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

265.222,44

4.820,68

209.619,81

50.781,95

Poder Executivo

258.500,60

4.820,68

204.937,00

48.742,92

Poder Legislativo

6.721,84

0,00

4.682,81

2.039,03

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Publico

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

12.138.546,36

47.027,06

9.198.921,25

2.892.598,05

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até 5º Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até 5º Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

26.230.515,81

25,00

26,06

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

39.324.865,52

70,00

65,94

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

50,00

0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

15,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até 5º Bimestre

Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

7.648.134,93

15.251.865,07

Despesa de Capital Líquida

37.889.174,92

14.712.428,57

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

14.342.257,44

9.542.931,87

2.585.054,53

2.586.866,37

Receitas Previdenciárias

38.407.473,68

46.450.691,99

47.886.321,01

44.553.016,70

Despesas Previdenciárias

24.065.216,24

36.907.760,12

45.301.266,48

41.966.150,33

Resultado Previdenciário

14.342.257,44

9.542.931,87

2.585.054,53

2.586.866,37

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões e Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Pensões e Inativos

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até 5º Bimestre

Saldo a Realizar

Receitas de Alienação de Ativos

0,00

20.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

17.519,80

13.147,38

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até 5º Bimestre

Limite Constitucional Anual

%Mínimo a Aplicar no Exer.

% Aplicado Até 5º Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

22.220.909,17

15,00

22,81

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBE. Emissão: 27/11/2024, às 10:09:12.

NOTA:

O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – ANEXO 14 – é gerado de acordo com as instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. O ente deverá publicá-lo como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Portaria 642/2019, que estabelece as regras para recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais pelo SICONFI, no Artigo 6º, § 1º, menciona: “As informações dos demonstrativos fiscais a serem recebidos no SICONFI estarão de acordo com os modelos estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente no respectivo exercício, sendo permitidas adaptações aos entendimentos dos respectivos tribunais de contas aos quais os entes sejam jurisdicionados, desde que não seja alterada a estrutura fornecida pelo SICONFI”.

A Prefeitura de Parobé é jurisdicionada do TCE/RS, que valida as informações do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, cujas informações constam na Instrução Normativa nº 11/2023, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

O valor apurado e o percentual aplicado de despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental (FUNDEB) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) estão demonstrados de acordo com o cálculo do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE/RS, no PAD (Programa Autenticador de Dados) – Período 01//01/2024 a 31/10/2024.

DIEGO DAL PIVA DA LUZ

DANIELA TAVARES SCHMITZ

Prefeito Municipal de Parobé

Contabilidade – CRC/RS 104021/O-0


Publicado por:
Daniela Tavares Schmitz
Código Identificador:9A482EA8