ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.920 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Fica declarado como patrimônio imaterial do Município de Santo Ângelo o evento "Canto Missioneiro", realizado anualmente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio imaterial do Município de Santo
Ângelo o evento “Canto Missioneiro”, realizado anualmente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de abril de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:9A5A632A