ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MULITERNO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE FOMENTO
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 (Subsidiariamente), e as Leis Municipais nº 1.241/2017 e nº 1.578/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FOMENTADOR):
• Nome: Município de Muliterno, Estado do Rio Grande do Sul
• CNPJ: 92.450.998/0001-44
• Sede: Rua 20 de Março, nº 967, bairro centro, Muliterno/RS
• Representante Legal:Cleucir Vidi, Prefeito Municipal
1.2. DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC/FOMENTADA):
• Nome:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MULITERNO (APAE DE MULITERNO)
• Natureza Jurídica: Associação Civil, Beneficente de Assistência Social
• CNPJ: 02.088.165/0001-92
• Sede: Rua Dona Guilhermina, nº s/n, bairro centro, Muliterno/RS
• Representante Legal:Marinez de Campos Piucco, Presidente
• CPF: 551.786.850-91
• Qualificação: Detém qualificação técnica para prestação de serviços na área de assistência social.
Publicado por:
Natália Bender
Código Identificador:9A70B1D4