ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MULITERNO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO N.º 01/2025

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 (Subsidiariamente), e as Leis Municipais nº 1.241/2017 e nº 1.578/2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

1.1. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FOMENTADOR):

 

• Nome: Município de Muliterno, Estado do Rio Grande do Sul

• CNPJ: 92.450.998/0001-44

• Sede: Rua 20 de Março, nº 967, bairro centro, Muliterno/RS

• Representante Legal:Cleucir Vidi, Prefeito Municipal

 

1.2. DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC/FOMENTADA):

 

• Nome:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MULITERNO (APAE DE MULITERNO)

• Natureza Jurídica: Associação Civil, Beneficente de Assistência Social

• CNPJ: 02.088.165/0001-92

• Sede: Rua Dona Guilhermina, nº s/n, bairro centro, Muliterno/RS

• Representante Legal:Marinez de Campos Piucco, Presidente

• CPF: 551.786.850-91

• Qualificação: Detém qualificação técnica para prestação de serviços na área de assistência social.


Publicado por:
Natália Bender
Código Identificador:9A70B1D4