ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO 334/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

CONTRATADA: CONSTRUTORA PLANFORME LTDA.

OBJETIVO: Fica extinto o Contrato nº 334/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS e a empresa CONSTRUTORA PLANFORME LTDA., em razão da irregularidade material constatada na documentação de habilitação que deu suporte à contratação, conforme fundamentos e conclusões dos pareceres jurídicos constantes dos Despachos nº 076 e nº 077 do Processo Administrativo nº 3.273/2026, com fundamento no art. 137, inciso I, combinado com o art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Capão da Canoa, 09 de novembro de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:9A9B3586