ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO 334/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PLANFORME LTDA.
OBJETIVO: Fica extinto o Contrato nº 334/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS e a empresa CONSTRUTORA PLANFORME LTDA., em razão da irregularidade material constatada na documentação de habilitação que deu suporte à contratação, conforme fundamentos e conclusões dos pareceres jurídicos constantes dos Despachos nº 076 e nº 077 do Processo Administrativo nº 3.273/2026, com fundamento no art. 137, inciso I, combinado com o art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Capão da Canoa, 09 de novembro de 2026.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:9A9B3586