ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.618, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Comercial e Industrial – ACI, de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial – ACI, de Tuparendi, com a finalidade de desenvolver programação alusiva ao Natal 2014, na forma da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.04 – Departamento de Cultura e Desporto
13.0392.0054 - 2,102 - Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais..... R$ 20.000,00
Recurso: 0001 – Livre
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:9A9E16EF