ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.618, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Comercial e Industrial – ACI, de Tuparendi.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial – ACI, de Tuparendi, com a finalidade de desenvolver programação alusiva ao Natal 2014, na forma da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:

 

06 – Secretaria de Educação e Cultura

06.04 – Departamento de Cultura e Desporto

13.0392.0054 - 2,102 - Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos

3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais..... R$ 20.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
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