ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1398/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1368/2019.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito extraordinário por excesso de arrecadação e suplementar por redução de dotações no valor total de R$621.520,06 (seiscentos e vinte e um mil quinhentos e vinte reais e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
a) Credito extraordinário:
1.027- Apoio Serviços Público de Saúde- Investimento
541- 449052- 4292- equipamentos e material permanente R$ 52.118,31
549- 449052- 4001- equipamentos e material permanente R$ 60.298,54
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
539- 339030- 4500- material de consumo R$ 40.000,00
542- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
544- 319011- 4511- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.987,74
545- 319004- 4511- contratação por tempo determinado R$139.968,39
546- 339036- 4511- outros serviços de terceiros P.F. R$ 4.298,00
547- 339339- 4511- outros serviços de terceiros P.J. R$109.120,00
548- 339030- 4511- material de consumo R$ 28.769,87
Sub total R$460.560,85
b) Credito Suplementar:
1.037- Construção da Estação de Energia Solar
426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$152.000,00
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
507- 449052- 4505- equipamentos e material permanente R$ 8.959,21
Sub total R$160.959,21
Total Geral R$621.520,06
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela receita de transferência de convênios e pela redução de dotações conforme segue:
a) Receitas do credito extraordinário
1718039102000000- 4500- Emenda Parlamentar Individual R$ 50.000,00
2428101101000000- 4292- Conv. Consulta Popular-Aquisição Veículos Fundo a Fundo R$ 52.118,31
1718991105000000- 4511- Recurso Covid-19 Portaria 1.666 R$278.278,00
1718991104000000- 4511- Recurso Covid-19 Portaria 1.857 R$ 19.866,00
1718991103000000- 4001- AF da União p/mitigação de efeitos financ. Convid-19-2020 R$ 60.298,54
Sub total R$460.560,85
b) Redução de dotação:
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
424- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$152.000,00
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 8.959,21
Sub total R$160.959,21
Total Geral R$621.520,06
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 25 DE AGOSTO DE 2020.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 25 DE AGOSTO 2020.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:9AE364D7