ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1398/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1368/2019.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito extraordinário por excesso de arrecadação e suplementar por redução de dotações no valor total de R$621.520,06 (seiscentos e vinte e um mil quinhentos e vinte reais e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

a) Credito extraordinário:

1.027- Apoio Serviços Público de Saúde- Investimento

541- 449052- 4292- equipamentos e material permanente R$ 52.118,31

549- 449052- 4001- equipamentos e material permanente R$ 60.298,54

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

539- 339030- 4500- material de consumo R$ 40.000,00

542- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

544- 319011- 4511- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.987,74

545- 319004- 4511- contratação por tempo determinado R$139.968,39

546- 339036- 4511- outros serviços de terceiros P.F. R$ 4.298,00

547- 339339- 4511- outros serviços de terceiros P.J. R$109.120,00

548- 339030- 4511- material de consumo R$ 28.769,87

Sub total R$460.560,85

b) Credito Suplementar:

1.037- Construção da Estação de Energia Solar

426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$152.000,00

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

507- 449052- 4505- equipamentos e material permanente R$ 8.959,21

Sub total R$160.959,21

Total Geral R$621.520,06

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela receita de transferência de convênios e pela redução de dotações conforme segue:

a) Receitas do credito extraordinário

1718039102000000- 4500- Emenda Parlamentar Individual R$ 50.000,00

2428101101000000- 4292- Conv. Consulta Popular-Aquisição Veículos Fundo a Fundo R$ 52.118,31

1718991105000000- 4511- Recurso Covid-19 Portaria 1.666 R$278.278,00

1718991104000000- 4511- Recurso Covid-19 Portaria 1.857 R$ 19.866,00

1718991103000000- 4001- AF da União p/mitigação de efeitos financ. Convid-19-2020 R$ 60.298,54

Sub total R$460.560,85

 

b) Redução de dotação:

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

424- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$152.000,00

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 8.959,21

Sub total R$160.959,21

Total Geral R$621.520,06

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 25 DE AGOSTO DE 2020.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 25 DE AGOSTO 2020.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:9AE364D7