ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO nº 45/2022. Empresa Contratada: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público. Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem reajustar o valor mensal para R$ 4.404,68 (quatro mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), a contar de sua prorrogação, ou seja, 01 de julho de 2026, face a incidência do índice Média Aritmética Positiva: INPC,IPCA,IGPM, que foi de 4,04%, alterando-se a Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato nº 45/2022. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 31 de julho de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
Código Identificador:9AFF0C70