ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.088, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

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Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), para atender as despesas da Coordenadoria de Limpeza Pública da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme especificações abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.05 – COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

22.05.17.452.0009.2141– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.90.93.99.00.00.00 - DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES................R$ 1.077.186,78

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.077.186,78 (um milhão, setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), terão como fonte de cobertura a redução na seguinte rubrica:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.05 – COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

22.05.17.452.0009.2141– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.3.90.39.78.00.00.00 – LIMPEZA E CONSERVACAO...............................................R$ 1.077.186,78

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de junho de 2024.

 

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ARY JOSÉ VANAZZI

 

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Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9B13A707