ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 123/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 123/2026

Processo nº 136/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para Secretaria Municipal da Agricultura, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

 

R$ 600,00

R$ 600,00

02

02

Cadeira giratória para escritório com ajuste de altura.

R$ 799,90

R$ 1.599,80

Material:

R$ 2.199,80

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.199,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Av. João Isidoro n°684, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade desta aquisição para atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura, considerando que a unidade encontra-se não dispondo atualmente de mobiliário próprio suficiente para o desempenho de suas atividades.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 2.199,80 (dois mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos);

 

Empresa: LOJAS LEBES

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 2.517,60 (dois mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).

NÃO COTOU TODOS OS ITENS

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.416.828/0099-00

Valor global R$ 1.738,00 (um mil setecentos e trinta e oito reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: Secretaria Municipal De Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 1002

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 375

Despesa: 386

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9B3571E1