ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 37/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 857/2026 e no parecer jurídico n.º 77/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ACP SAUDE MENTAL LTDA para a aquisição de consulta/avaliação clínica com psiquiatra infantil, conforme determinação judicial nº5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

O valor total da contratação é de R$520,00 (quinhentos e vinte reais).

Nova Hartz, 12 de março de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:9B362483