ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 036/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o parecer jurídico exarado no processo n° 715/2026, reconhece ser dispensável o Chamamento Público, com fundamento no Artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e RATIFICA a formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO UNIAO PAROBE, CNPJ/MF nº 40.317.282/0001-70, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da celebração de instrumento de parceria, com o objetivo de fomentar a prática esportiva no Município, mediante o repasse de recursos destinados à participação no Campeonato Estadual de Futsal - Série B / Taça Farroupilha e no Campeonato Estadual de Futsal Sub-20 / Taça Farroupilha Sub-20, com o valor estimado total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Parobé, 02 de abril de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:9B3DAB47