ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.644, DE 13 DE MAIO DE 2025
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.626/2024.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 283.234,00 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.008- Manut. Transporte Escolar
092- 339030- 0020- material de consumo R$ 50.000,00
2.010-Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
102- 339030- 0020- material de consumo. R$ 8.000,00
2.068- Manut. do Desporto
437- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 339004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 85.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 15.850,00
1.060- Construção Centro Fisioterapêutico
579- 449051- 0040- obras e instalações R$ 8.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
660- 339030- 0040- material de consumo R$ 10.000,00
2.058- Manut. Convênio Emater
463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 384,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 100.000,00
Total Geral R$ 283.234,00
(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 8.000,00
076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.024- Manut. da Cultura
253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
1.009- Manutenção Unidade de Saúde
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 53.850,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
120- 3390332- 0001-material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 100.384,00
Total geral R$ 283.234,00
(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 13 de maio de 2025.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 13/05/2025.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:9B799D1C