ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.644, DE 13 DE MAIO DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.626/2024.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 283.234,00 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

092- 339030- 0020- material de consumo R$ 50.000,00

 

2.010-Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

102- 339030- 0020- material de consumo. R$ 8.000,00

 

2.068- Manut. do Desporto

437- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 339004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 85.000,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 15.850,00

 

1.060- Construção Centro Fisioterapêutico

579- 449051- 0040- obras e instalações R$ 8.000,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

660- 339030- 0040- material de consumo R$ 10.000,00

 

2.058- Manut. Convênio Emater

463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 384,00

 

2.067- Apoio Produção Leiteira

614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 100.000,00

Total Geral R$ 283.234,00

(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 8.000,00

076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

2.024- Manut. da Cultura

253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

1.009- Manutenção Unidade de Saúde

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 53.850,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

120- 3390332- 0001-material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

135- 339030- 0001- material de consumo R$ 100.384,00

Total geral R$ 283.234,00

(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 13 de maio de 2025.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 13/05/2025.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:9B799D1C