ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 279.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 279/2026
Processo nº 312/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS AMBULATORIAIS, visando atender a demanda do Posto de Saúde DR. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
600 |
ATADURA CREPOM 5 CM DE LARGURA, 100% ALGODÃO, 13 FIOS/CM², 1,2M |
R$ 0,39 |
R$ 234,00 |
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02 |
04 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30CMX100M |
R$ 118,00 |
R$ 472,00 |
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03 |
20 |
LUVA DE LÁTEX C/ PÓ, TAM. G |
R$ 23,99 |
R$ 479,80 |
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Material: |
R$ 1.185,80 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.185,80 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 36.757.380/0001-50
AV JOAO LUIZ POZZOBON, Nº 1728, BAIRRO KM 3, CEP 97.095-465, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de fornecimento de Materiais Ambulatoriais para
atender a demanda da Secretaria de Saúde. A aquisição é fundamental para evitar a descontinuidade dos atendimentos nas UBS’s, assegurando que os procedimentos agendados e urgentes não sejam cancelados por falta de insumos.
Garantir materiais de qualidade (conforme normas da ANVISA/INMETRO) é essencial
para a segurança de pacientes e profissionais de saúde, prevenindo infecções e garantindo
eficácia diagnóstica e terapêutica. A aquisição atende à demanda diária da rede municipal, cumprindo o dever constitucional de prover saúde pública de qualidade, respeitando os princípios legais.
2.2– Dos preços
Empresa: MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 36.757.380/0001-50
Valor global R$ 1.185,80 (mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ nº 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 1.419,00 (mil quatrocentos e dezenove reais);
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 1.829,64 (mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9B8FB3B7