ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.580, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do município no valor R$ 462.244,52 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro mil cinquenta e dois centavos), Recurso 4004 Qualificação da Atenção à Saúde, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 462.244,52 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e quatro mil cinquenta e dois centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2989 – QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

3.3.90.35.00.00.00.00 – 4004 – Servicos de Consultoria...................................

R$

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 4004 – Serviços de Tecn. da Inform. e Comum. – PJ.

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 4004 – Equipamentos e material permanente ……….

R$

460.244,52

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................

R$

462.244,52

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de maio de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9B98AAB9