ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.005 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 283.684,25.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 283.684,25 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais com vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0601 – MANUTENÇÃO DO MDE 25%

0601.047.061 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

214/3 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00

215/1 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 24.000,00

 

0601.047.065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

219/4 339030000000 – Material de Consumo R$ 40.000,00

 

207/0 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00

0604 – DESPORTO E LAZER

0604.104.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

78/7 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.600,00

74/4 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.100,00

 

0605 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

0605.041.147 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR

2669/7 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 5.241,00

 

0605.043.2255 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

2660/3 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 2.100,00

 

0605.045.2253 – MANUTENÇÃO DA CRECHE

2671/9 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 4.300,00

 

0605.047.143 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES

2661/1 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 5.259,00

 

0605.047.2254 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL

2667/0 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 900,00

 

TOTAL: R$ 175.500,00

 

07 – SECRETARIA DE SAÚDE

0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%

0701.034.079 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

303/4 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.398,25

 

0701.034.081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

293/3 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 13.286,00

 

TOTAL: R$ 32.684,25

08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801.076.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

103/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 5.500,00

 

0802 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

0802.076.2240 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO

120/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 30.000,00

 

TOTAL: R$ 35.500,00

 

11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

1101 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

1101.101.008 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS

94/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 10.000,00

 

97/3 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00

 

TOTAL: R$ 40.000,00

TOTAL: R$ 283.684,25

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

04 – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

0402 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

0402.126.053 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

31/0 999999000000 – Reserva de Contingência R$ 210.000,00

 

TOTAL: R$ 210.000,00

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0603 – CULTURA E TURISMO

0603.054.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

164/3 339030000000 – Material de Consumo R$ 9.600,00

 

157/0 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.100,00

 

0605 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

0605.047.144 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROF CONTRATADOS

2665/4 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 17.800,00

 

TOTAL: R$ 35.500,00

 

07 – SECRETARIA DE SAÚDE

0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%

0701.034.081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

287/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 32.684,25

 

TOTAL: R$ 32.684,25

08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

0801.076.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

106/6 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00

 

TOTAL: R$ 5.500,00

TOTAL: R$ 283.684,25

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:9BADEF18