ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.005 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 283.684,25 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais com vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 – MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.061 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
214/3 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00
215/1 319013000000 – Obrigações Patronais R$ 24.000,00
0601.047.065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
219/4 339030000000 – Material de Consumo R$ 40.000,00
207/0 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00
0604 – DESPORTO E LAZER
0604.104.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
78/7 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.600,00
74/4 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.100,00
0605 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.041.147 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
2669/7 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 5.241,00
0605.043.2255 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
2660/3 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 2.100,00
0605.045.2253 – MANUTENÇÃO DA CRECHE
2671/9 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 4.300,00
0605.047.143 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
2661/1 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 5.259,00
0605.047.2254 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
2667/0 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 900,00
TOTAL: R$ 175.500,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.079 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
303/4 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.398,25
0701.034.081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
293/3 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 13.286,00
TOTAL: R$ 32.684,25
08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
103/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 5.500,00
0802 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0802.076.2240 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
120/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 35.500,00
11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
1101.101.008 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 10.000,00
97/3 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 40.000,00
TOTAL: R$ 283.684,25
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
0402 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
0402.126.053 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
31/0 999999000000 – Reserva de Contingência R$ 210.000,00
TOTAL: R$ 210.000,00
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0603 – CULTURA E TURISMO
0603.054.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
164/3 339030000000 – Material de Consumo R$ 9.600,00
157/0 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.100,00
0605 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB
0605.047.144 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROF CONTRATADOS
2665/4 339046000000 – Auxílio - Alimentação R$ 17.800,00
TOTAL: R$ 35.500,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S 15%
0701.034.081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
287/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 32.684,25
TOTAL: R$ 32.684,25
08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0801.076.100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
106/6 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00
TOTAL: R$ 5.500,00
TOTAL: R$ 283.684,25
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:9BADEF18