ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 022/2026

DECRETO Nº 022/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a importância do planejamento estratégico e participativo para o desenvolvimento sustentável do meio rural;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à agricultura, à agricultura familiar e às comunidades rurais; e;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR como instrumento de orientação das ações e investimentos no setor rural.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR, com a finalidade de acompanhar, orientar, monitorar, avaliar e propor ações relacionadas à implementação e atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Coronel Bicaco, RS.

Art. 2º- O Comitê Gestor do PMDR terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, observando os princípios da participação social, transparência e desenvolvimento sustentável.

Art. 3º - O Comitê Gestor do PMDR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

– Secretaria Municipal de Agricultura - JOSE NILTON SALET.

– Secretaria Municipal de Meio Ambiente - MARCOS AVILA.

– Conselho Municipal de Agricultura - JOSÉ ALBERTO SALET.

– Representantes do STR - ANTONIO OLGI MARTINS

– Representantes de associações rurais – ALENCAR ROBERTO SCOPEL

– Representantes de cooperativas rurais - GILMAR ALMEIDA.

– Representantes da EMATER - DIEGO LUCAS REBELATO.

Art. 4º - A coordenação do Comitê Gestor será exercida por representante da Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário de Administração

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:9C0135E1