ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.439/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4888/2025 de11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:

 

Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 9.127.039,80 (NOVE MILHÕES E CENTO E VINTE E SETE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

3190 94 00 00 000 (83) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.300,00

 

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

3390 39 00 00 000 (34) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

3390 39 00 00 000 (34) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

15 451 501 1044 - Projeto Melhorias do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju

 

4490 51 00 00 000 (1214) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 261.216,26

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

3190 94 00 00 000 (171) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.800,00

3390 14 00 00 000 (147) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 150.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 - GESTÃO DE FINANÇAS

 

28 843 603 2 - Amortização da Dívida por Contrato

 

4690 71 00 00 000 (184) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 200.000,00

4691 71 00 00 000 (959) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 2.226.896,95

4691 71 00 00 000 (959) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 739.000,00

 

28 0 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios

 

4430 93 00 00 000 (1196) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 24.164,51

 

28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios

 

3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 79.591,64

4430 93 00 00 000 (1195) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 5.935,49

4430 93 00 00 000 (1213) (601) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 23.823,78

 

4 123 604 2016 - Manutenção de Serviços de Uso Comum: agua, luz, telefone

 

3390 39 00 00 000 (217) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 399.000,00

 

4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos

 

3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 360,00

3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 80.000,00

3390 39 00 00 000 (1208) (711) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.100,00

3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 35.200,00

3390 93 00 00 000 (1209) (501) – INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 110.000,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos

 

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 4.300,00

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 57.000,00

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 105.000,00

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

15 695 1601 1053 - Projeto Implantação de Sinalização Turística Municipal

 

4490 51 00 00 000 (1216) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 8.611,90

 

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3390 39 00 00 000 (1215) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 164.725,00

3390 46 00 00 000 (285) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 20.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

3390 36 00 00 000 (321) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 6.000,00

 

902 - ESPORTES

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

3390 08 00 00 000 (329) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 3.242,00

3390 30 00 00 000 (1193) (708) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 18.677,20

3390 31 00 00 000 (309) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 2.713,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 210.000,00

3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 966.000,00

3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 210.000,00

3390 46 00 00 000 (1210) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 255.000,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3390 08 00 00 000 (482) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 103.000,00

3390 30 00 00 000 (391) (550) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.150,00

3390 30 00 00 000 (392) (540) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.020,00

3390 30 00 00 000 (1217) (546) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 38.000,00

3390 39 00 00 000 (1218) (546) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 35.000,00

3390 46 00 00 000 (477) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 185.000,00

3390 46 00 00 000 (477) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 85.000,00

4490 92 00 00 000 (458) (550) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 4.400,00

 

12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%

 

3190 11 00 00 000 (371) (540) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 490.000,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

3390 39 00 00 000 (412) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.510,00

3390 39 00 00 000 (412) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.510,00

 

12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%

 

3390 30 00 00 000 (424) (540) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primaria- ESF, ESB, EAP, PNI)

 

3390 08 00 00 000 (589) (600) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 1.131,86

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3190 07 00 00 000 (525) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

R$ 400,00

3190 94 00 00 000 (606) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 18.500,00

3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 8.000,00

3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 39.000,00

3390 30 00 00 000 (541) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 75.000,00

3390 34 00 00 000 (656) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 230.000,00

3390 39 00 00 000 (547) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 534.000,00

3390 48 00 00 000 (549) (500) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 4.200,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 12 - Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente

 

3350 43 00 00 000 (1101) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 4.120,10

 

8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia

 

4490 51 00 00 000 (1191) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100.000,00

 

8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social

 

3390 36 00 00 000 (743) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

 

14 422 1201 1020 - Manutenção do CRAM- Centro de Ref. e Atend. a Mulher e Casa Abrigo

 

3390 14 00 00 000 (790) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.200,00

3390 14 00 00 000 (790) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 100,00

 

8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes

 

3390 39 00 00 000 (687) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 51.000,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 51.175,01

4490 51 00 00 000 (1081) (749) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 0,03

4490 51 00 00 000 (1211) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 6.000,00

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 13 00 00 000 (770) (660) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.878,07

3390 39 00 00 000 (712) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100,00

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3190 13 00 00 000 (785) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.800,00

3390 30 00 00 000 (812) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

3390 30 00 00 000 (1128) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.060,00

3390 36 00 00 000 (735) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 370,00

3390 47 00 00 000 (784) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 800,00

3390 47 00 00 000 (784) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 800,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150,00

3390 39 00 00 000 (680) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 450,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

 

15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município

 

3390 30 00 00 000 (825) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.000,00

3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 93.520,00

 

15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público

 

3390 30 00 00 000 (879) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

 

18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico

 

3390 39 00 00 000 (841) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

 

18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental

 

3190 94 00 00 000 (893) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.800,00

3390 30 00 00 000 (861) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.822,00

3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 22.650,00

3390 47 00 00 000 (888) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 5.500,00

 

18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal

 

3390 30 00 00 000 (865) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.065,00

3390 30 00 00 000 (1194) (711) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 23.000,00

3390 39 00 00 000 (866) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

3390 39 00 00 000 (1212) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 6.700,00

 

23 691 1906 2082 - Gestão e Manutenção de Ativos Municipais Estratégicos: Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter

 

3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana

3390 39 00 00 000 (919) (752) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 8.828.257,47 (OITO MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E OITOMIL E DUZENTOS E CINQUENTAE SETE REAIS E QUARENTAE SETE CENTAVOS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 45.001,71 (QUARENTAE CINCOMIL E UMREAIS E SETENTAE UMCENTAVOS) e de acordo com Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor de R$ 253.780,62 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOSEOITENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.300,00

3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.242,00

3390 33 00 00 000 (42) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

4490 52 00 00 000 (44) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 8.000,00

 

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 1.500,00

3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 5.000,00

3390 92 00 00 000 (92) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 900,00

4490 92 00 00 000 (93) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 900,00

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental

 

3360 45 00 00 000 (106) (500) – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

R$ 80.000,00

3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.300,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

15 451 501 1044 - Projeto Melhorias do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju

 

4490 51 00 00 000 (1049) (701) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 57.000,00

 

4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação

 

3390 36 00 00 000 (121) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 8.000,00

3390 39 00 00 000 (122) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 171.216,26

 

16 482 501 2011 - Gestão da Regularização Fundiária e Reassentamento

 

3390 39 00 00 000 (138) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 80.000,00

4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 88.391,64

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 334 703 1003 - Maquinas e Equipamentos para SEMAGRI CEF AG2835-5 647110-7

 

4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 150.000,00

4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 210.000,00

4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 966.000,00

4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 250.000,00

4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 41.200,00

 

20 608 701 1005 - Programa Avançar RS na Agropecuária

 

3390 39 00 00 000 (177) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00

 

26 782 901 1006 - Construção de Pontes e Estradas Vicinais

 

4490 51 00 00 000 (1125) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.800,00

4490 51 00 00 000 (1125) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

 

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

3390 32 00 00 000 (149) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 8.000,00

3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

3390 48 00 00 000 (175) (500) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 14.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 - GESTÃO DE FINANÇAS

28 843 603 2 - Amortização da Dívida por Contrato

 

3290 21 00 00 000 (182) (500) – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$ 2.226.896,95

3290 21 00 00 000 (182) (500) – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$ 260.000,00

3290 22 00 00 000 (183) (500) – OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$ 200.000,00

3291 21 00 00 000 (979) (500) – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

R$ 479.000,00

 

4 123 601 1007 - Projeto Cidadão Premiado

 

3390 31 00 00 000 (221) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 10.000,00

 

4 123 604 2016 - Manutenção de Serviços de Uso Comum: agua, luz, telefone

 

3390 39 00 00 000 (237) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 399.000,00

 

4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos

 

3190 07 00 00 000 (232) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

R$ 360,00

 

602 - COMPRAS E PATRIMÔNIO

4 122 602 2018 - Processamento de Compras, Cadastramento e Patrimônio

 

3390 14 00 00 000 (201) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 4.000,00

3390 33 00 00 000 (203) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 2.000,00

 

603 - PROCESSAMENTO DE DADOS

4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados

 

3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

15 122 1501 2021 - Ações de Segurança do Trabalho

 

3390 30 00 00 000 (256) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

3390 36 00 00 000 (257) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 9.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

3390 14 00 00 000 (317) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.713,00

 

902 - ESPORTES

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

3390 92 00 00 000 (332) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

4490 92 00 00 000 (333) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

3390 46 00 00 000 (480) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 15.000,00

 

12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%

 

3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.000,00

3390 36 00 00 000 (377) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

3390 47 00 00 000 (462) (540) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3390 40 00 00 000 (451) (550) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 4.400,00

3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 110.000,00

3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 255.000,00

4490 51 00 00 000 (397) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 900,00

 

12 361 1004 2032 - Manutenção do Transporte Escolar Fundamental 30%

 

3390 30 00 00 000 (402) (550) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.150,00

 

12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%

 

3191 13 00 00 000 (373) (540) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 490.000,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 185.000,00

3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 85.000,00

4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 12.020,00

4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 6.980,00

4490 52 00 00 000 (415) (540) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 3.530,00

 

12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%

 

3390 36 00 00 000 (426) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

 

12 365 1004 2037 - Manutenção do Transporte Escolar Infantil 30%

 

3390 39 00 00 000 (417) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.610,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1101 1015 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 23.823,78

4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 878.000,00

 

10 122 1105 2038 - Manutenção Ouvidoria SUS

 

3390 39 00 00 000 (564) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 400,00

 

10 122 1105 2039 - Manutenção do Conselho de Saúde

 

3390 30 00 00 000 (551) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.200,00

 

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3390 39 00 00 000 (512) (600) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.131,86

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social

 

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

 

8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes

 

3390 32 00 00 000 (686) (660) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 51.000,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3390 14 00 00 000 (694) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.200,00

3390 14 00 00 000 (694) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 100,00

3390 92 00 00 000 (811) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (669) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100.000,00

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 16 00 00 000 (771) (660) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 978,07

3390 30 00 00 000 (709) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100,00

3390 34 00 00 000 (780) (660) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 900,00

3390 39 00 00 000 (775) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.000,00

3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

3390 08 00 00 000 (777) (660) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 370,00

3390 30 00 00 000 (806) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 800,00

3390 30 00 00 000 (806) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 800,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1202 2058 - Ações da Primeira Infância Criança Feliz

 

3390 39 00 00 000 (800) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.500,00

 

8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390 33 00 00 000 (679) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 150,00

3390 40 00 00 000 (732) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 450,00

 

1203 - ATENÇÃO AO IDOSO

8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia

 

4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 51.175,01

4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 8.611,90

4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 11.000,00

4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 29.000,00

 

1204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 244 1201 14 - Operacionalização Fundo Municipal de Assistência Social- Clube de Mães

 

3350 43 00 00 000 (795) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 9.000,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

 

15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município

 

3390 30 00 00 000 (933) (711) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 23.000,00

3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 47.000,00

3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.500,00

3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

 

15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público

 

3390 39 00 00 000 (880) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.065,00

3390 40 00 00 000 (871) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 2.500,00

3390 40 00 00 000 (871) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 2.500,00

 

18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico

 

3390 30 00 00 000 (840) (759) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

 

18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental

 

3390 34 00 00 000 (904) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 6.700,00

 

27 812 1904 2083 - Gestão de Manutenção e Qualificação dos Próprios Públicos

 

4490 51 00 00 000 (900) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 93.520,00

4490 51 00 00 000 (900) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 6.472,00

 

15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana

 

3390 30 00 00 000 (929) (752) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

3390 39 00 00 000 (920) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 –GESTÃO DE FINANÇAS

 

28 845 604 3 – Devolução de Saldos de Convênios

 

4430 93 00 00 000 (1195) (701) – INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

R$ 5.935,49

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3390 39 00 00 000 (1215) (701) –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

R$ 164.725,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 – EDUCAÇÃO

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3390 30 00 00 000 (1217) (546) – MATERIAL DECONSUMO

38.000,00

3390 39 00 00 000 (1218) (546) –OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURÍDICA

R$35.000,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

8 244 1201 12 – Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente

 

3350 43 00 00 000 (1101) (660) – SUBVENCOESSOCIAIS

R$ 4.120,10

 

8 244 1201 2059 – Manutenção das Atividades da SMDSC

 

8 244 1201 2059 – Manutenção das Atividades da SMDSC

R$ 0,03

4490 51 00 00 000 (1211) (706) –OBRASEINSTALAÇÕES

R$ 6.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 05 de agosto de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:9C084E4F