ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.439/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4888/2025 de11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:
Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 9.127.039,80 (NOVE MILHÕES E CENTO E VINTE E SETE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
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3190 94 00 00 000 (83) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 5.300,00 |
202 - PROCURADORIA
4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município
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3390 39 00 00 000 (34) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.500,00 |
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3390 39 00 00 000 (34) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.000,00 |
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
15 451 501 1044 - Projeto Melhorias do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju
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4490 51 00 00 000 (1214) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 261.216,26 |
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
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3190 94 00 00 000 (171) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 2.800,00 |
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3390 14 00 00 000 (147) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 150.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
28 843 603 2 - Amortização da Dívida por Contrato
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4690 71 00 00 000 (184) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
R$ 200.000,00 |
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4691 71 00 00 000 (959) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
R$ 2.226.896,95 |
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4691 71 00 00 000 (959) (500) – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
R$ 739.000,00 |
28 0 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios
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4430 93 00 00 000 (1196) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 24.164,51 |
28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios
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3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 79.591,64 |
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4430 93 00 00 000 (1195) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 5.935,49 |
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4430 93 00 00 000 (1213) (601) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 23.823,78 |
4 123 604 2016 - Manutenção de Serviços de Uso Comum: agua, luz, telefone
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3390 39 00 00 000 (217) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 399.000,00 |
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
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3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 360,00 |
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3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 80.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (1208) (711) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.100,00 |
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3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 35.200,00 |
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3390 93 00 00 000 (1209) (501) – INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 110.000,00 |
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
701 - RECURSOS HUMANOS
4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos
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3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 4.300,00 |
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3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 57.000,00 |
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3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 40.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 105.000,00 |
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
15 695 1601 1053 - Projeto Implantação de Sinalização Turística Municipal
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4490 51 00 00 000 (1216) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 8.611,90 |
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
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3390 39 00 00 000 (1215) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 164.725,00 |
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3390 46 00 00 000 (285) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 20.000,00 |
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
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3390 36 00 00 000 (321) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 6.000,00 |
902 - ESPORTES
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
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3390 08 00 00 000 (329) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
R$ 3.242,00 |
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3390 30 00 00 000 (1193) (708) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 18.677,20 |
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3390 31 00 00 000 (309) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
R$ 2.713,00 |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
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3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 210.000,00 |
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3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 966.000,00 |
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3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 210.000,00 |
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3390 46 00 00 000 (1210) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 255.000,00 |
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
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3390 08 00 00 000 (482) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
R$ 103.000,00 |
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3390 30 00 00 000 (391) (550) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.150,00 |
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3390 30 00 00 000 (392) (540) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 12.020,00 |
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3390 30 00 00 000 (1217) (546) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 38.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (1218) (546) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 35.000,00 |
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3390 46 00 00 000 (477) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 185.000,00 |
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3390 46 00 00 000 (477) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 85.000,00 |
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4490 92 00 00 000 (458) (550) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 4.400,00 |
12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%
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3190 11 00 00 000 (371) (540) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 490.000,00 |
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
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3390 39 00 00 000 (412) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.510,00 |
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3390 39 00 00 000 (412) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.510,00 |
12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%
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3390 30 00 00 000 (424) (540) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.000,00 |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primaria- ESF, ESB, EAP, PNI)
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3390 08 00 00 000 (589) (600) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
R$ 1.131,86 |
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
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3190 07 00 00 000 (525) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
R$ 400,00 |
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3190 94 00 00 000 (606) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 18.500,00 |
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3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 8.000,00 |
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3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 39.000,00 |
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3390 30 00 00 000 (541) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 75.000,00 |
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3390 34 00 00 000 (656) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
R$ 230.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (547) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 534.000,00 |
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3390 48 00 00 000 (549) (500) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$ 4.200,00 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 12 - Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente
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3350 43 00 00 000 (1101) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS |
R$ 4.120,10 |
8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia
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4490 51 00 00 000 (1191) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 100.000,00 |
8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social
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3390 36 00 00 000 (743) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 5.000,00 |
14 422 1201 1020 - Manutenção do CRAM- Centro de Ref. e Atend. a Mulher e Casa Abrigo
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3390 14 00 00 000 (790) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.200,00 |
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3390 14 00 00 000 (790) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 100,00 |
8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes
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3390 39 00 00 000 (687) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 51.000,00 |
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
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3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 51.175,01 |
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4490 51 00 00 000 (1081) (749) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 0,03 |
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4490 51 00 00 000 (1211) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 6.000,00 |
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
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3190 13 00 00 000 (770) (660) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.878,07 |
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3390 39 00 00 000 (712) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100,00 |
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
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3190 13 00 00 000 (785) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 8.800,00 |
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3390 30 00 00 000 (812) (660) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.000,00 |
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3390 30 00 00 000 (1128) (660) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.060,00 |
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3390 36 00 00 000 (735) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 5.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 370,00 |
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3390 47 00 00 000 (784) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 800,00 |
|
3390 47 00 00 000 (784) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 800,00 |
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar
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3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 150,00 |
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3390 39 00 00 000 (680) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 450,00 |
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública
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3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 150.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 50.000,00 |
15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município
|
3390 30 00 00 000 (825) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 11.000,00 |
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3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 93.520,00 |
15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público
|
3390 30 00 00 000 (879) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.500,00 |
18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico
|
3390 39 00 00 000 (841) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 50.000,00 |
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
|
3190 94 00 00 000 (893) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 1.800,00 |
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3390 30 00 00 000 (861) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.822,00 |
|
3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 10.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 22.650,00 |
|
3390 47 00 00 000 (888) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 5.500,00 |
18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal
|
3390 30 00 00 000 (865) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.065,00 |
|
3390 30 00 00 000 (1194) (711) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 23.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (866) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (1212) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.700,00 |
23 691 1906 2082 - Gestão e Manutenção de Ativos Municipais Estratégicos: Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter
|
3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.500,00 |
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana
|
3390 39 00 00 000 (919) (752) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100.000,00 |
Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 8.828.257,47 (OITO MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E OITOMIL E DUZENTOS E CINQUENTAE SETE REAIS E QUARENTAE SETE CENTAVOS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 45.001,71 (QUARENTAE CINCOMIL E UMREAIS E SETENTAE UMCENTAVOS) e de acordo com Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor de R$ 253.780,62 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOSEOITENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
|
3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 5.300,00 |
|
3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 3.242,00 |
|
3390 33 00 00 000 (42) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 1.000,00 |
|
4490 52 00 00 000 (44) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 8.000,00 |
202 - PROCURADORIA
4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município
|
3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
R$ 1.500,00 |
|
3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
R$ 5.000,00 |
|
3390 92 00 00 000 (92) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 900,00 |
|
4490 92 00 00 000 (93) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 900,00 |
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental
|
3360 45 00 00 000 (106) (500) – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
R$ 80.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 30.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 4.300,00 |
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
15 451 501 1044 - Projeto Melhorias do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju
|
4490 51 00 00 000 (1049) (701) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 57.000,00 |
4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação
|
3390 36 00 00 000 (121) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 8.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (122) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 171.216,26 |
16 482 501 2011 - Gestão da Regularização Fundiária e Reassentamento
|
3390 39 00 00 000 (138) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 80.000,00 |
|
4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 88.391,64 |
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 334 703 1003 - Maquinas e Equipamentos para SEMAGRI CEF AG2835-5 647110-7
|
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 150.000,00 |
|
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 210.000,00 |
|
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 966.000,00 |
|
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 250.000,00 |
|
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 41.200,00 |
20 608 701 1005 - Programa Avançar RS na Agropecuária
|
3390 39 00 00 000 (177) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 8.000,00 |
26 782 901 1006 - Construção de Pontes e Estradas Vicinais
|
4490 51 00 00 000 (1125) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 2.800,00 |
|
4490 51 00 00 000 (1125) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 10.000,00 |
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
|
3390 32 00 00 000 (149) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 8.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
|
3390 48 00 00 000 (175) (500) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$ 14.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
28 843 603 2 - Amortização da Dívida por Contrato
|
3290 21 00 00 000 (182) (500) – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 2.226.896,95 |
|
3290 21 00 00 000 (182) (500) – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 260.000,00 |
|
3290 22 00 00 000 (183) (500) – OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 200.000,00 |
|
3291 21 00 00 000 (979) (500) – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO |
R$ 479.000,00 |
4 123 601 1007 - Projeto Cidadão Premiado
|
3390 31 00 00 000 (221) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
R$ 10.000,00 |
4 123 604 2016 - Manutenção de Serviços de Uso Comum: agua, luz, telefone
|
3390 39 00 00 000 (237) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 399.000,00 |
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
|
3190 07 00 00 000 (232) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA |
R$ 360,00 |
602 - COMPRAS E PATRIMÔNIO
4 122 602 2018 - Processamento de Compras, Cadastramento e Patrimônio
|
3390 14 00 00 000 (201) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 4.000,00 |
|
3390 33 00 00 000 (203) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 2.000,00 |
603 - PROCESSAMENTO DE DADOS
4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados
|
3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.000,00 |
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
701 - RECURSOS HUMANOS
15 122 1501 2021 - Ações de Segurança do Trabalho
|
3390 30 00 00 000 (256) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.000,00 |
|
3390 36 00 00 000 (257) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 9.000,00 |
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
|
3390 14 00 00 000 (317) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 2.713,00 |
902 - ESPORTES
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
|
3390 92 00 00 000 (332) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.000,00 |
|
4490 92 00 00 000 (333) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.000,00 |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
|
3390 46 00 00 000 (480) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 15.000,00 |
12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%
|
3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 2.000,00 |
|
3390 36 00 00 000 (377) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 2.000,00 |
|
3390 47 00 00 000 (462) (540) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 1.000,00 |
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
|
3390 40 00 00 000 (451) (550) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 4.400,00 |
|
3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 110.000,00 |
|
3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 255.000,00 |
|
4490 51 00 00 000 (397) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 900,00 |
12 361 1004 2032 - Manutenção do Transporte Escolar Fundamental 30%
|
3390 30 00 00 000 (402) (550) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.150,00 |
12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%
|
3191 13 00 00 000 (373) (540) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 490.000,00 |
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
|
3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 5.000,00 |
|
3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 185.000,00 |
|
3390 46 00 00 000 (481) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 85.000,00 |
|
4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 12.020,00 |
|
4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 6.980,00 |
|
4490 52 00 00 000 (415) (540) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 3.530,00 |
12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%
|
3390 36 00 00 000 (426) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
12 365 1004 2037 - Manutenção do Transporte Escolar Infantil 30%
|
3390 39 00 00 000 (417) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.610,00 |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1101 1015 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
|
4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 23.823,78 |
|
4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 878.000,00 |
10 122 1105 2038 - Manutenção Ouvidoria SUS
|
3390 39 00 00 000 (564) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 400,00 |
10 122 1105 2039 - Manutenção do Conselho de Saúde
|
3390 30 00 00 000 (551) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.200,00 |
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
|
3390 39 00 00 000 (512) (600) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.131,86 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social
|
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.000,00 |
8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes
|
3390 32 00 00 000 (686) (660) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 51.000,00 |
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
|
3390 14 00 00 000 (694) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.200,00 |
|
3390 14 00 00 000 (694) (500) – DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 100,00 |
|
3390 92 00 00 000 (811) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.000,00 |
|
4490 51 00 00 000 (669) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 100.000,00 |
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
|
3190 16 00 00 000 (771) (660) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 978,07 |
|
3390 30 00 00 000 (709) (660) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100,00 |
|
3390 34 00 00 000 (780) (660) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
R$ 900,00 |
|
3390 39 00 00 000 (775) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 15.000,00 |
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
|
3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.000,00 |
|
3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
|
3390 08 00 00 000 (777) (660) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
R$ 370,00 |
|
3390 30 00 00 000 (806) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 800,00 |
|
3390 30 00 00 000 (806) (500) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 800,00 |
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 1202 2058 - Ações da Primeira Infância Criança Feliz
|
3390 39 00 00 000 (800) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.500,00 |
8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar
|
3390 33 00 00 000 (679) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 150,00 |
|
3390 40 00 00 000 (732) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 450,00 |
1203 - ATENÇÃO AO IDOSO
8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia
|
4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 51.175,01 |
|
4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 8.611,90 |
|
4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 11.000,00 |
|
4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 29.000,00 |
1204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 244 1201 14 - Operacionalização Fundo Municipal de Assistência Social- Clube de Mães
|
3350 43 00 00 000 (795) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS |
R$ 9.000,00 |
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública
|
3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 150.000,00 |
|
3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município
|
3390 30 00 00 000 (933) (711) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 23.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 47.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 50.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.500,00 |
|
3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público
|
3390 39 00 00 000 (880) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.065,00 |
|
3390 40 00 00 000 (871) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 2.500,00 |
|
3390 40 00 00 000 (871) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 2.500,00 |
18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico
|
3390 30 00 00 000 (840) (759) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
|
3390 34 00 00 000 (904) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
R$ 6.700,00 |
27 812 1904 2083 - Gestão de Manutenção e Qualificação dos Próprios Públicos
|
4490 51 00 00 000 (900) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 93.520,00 |
|
4490 51 00 00 000 (900) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 6.472,00 |
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana
|
3390 30 00 00 000 (929) (752) – MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100.000,00 |
|
3390 39 00 00 000 (920) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 9.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 –GESTÃO DE FINANÇAS
|
28 845 604 3 – Devolução de Saldos de Convênios |
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4430 93 00 00 000 (1195) (701) – INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES |
R$ 5.935,49 |
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
|
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico |
|
|
3390 39 00 00 000 (1215) (701) –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA |
R$ 164.725,00 |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 – EDUCAÇÃO
|
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30% |
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3390 30 00 00 000 (1217) (546) – MATERIAL DECONSUMO |
38.000,00 |
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3390 39 00 00 000 (1218) (546) –OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS- PESSOAJURÍDICA |
R$35.000,00 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
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8 244 1201 12 – Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente |
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3350 43 00 00 000 (1101) (660) – SUBVENCOESSOCIAIS |
R$ 4.120,10 |
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8 244 1201 2059 – Manutenção das Atividades da SMDSC |
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8 244 1201 2059 – Manutenção das Atividades da SMDSC |
R$ 0,03 |
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4490 51 00 00 000 (1211) (706) –OBRASEINSTALAÇÕES |
R$ 6.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 05 de agosto de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:9C084E4F