ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.934, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) tendo como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre – 0500.0000000.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.34.00.00.00.00-0500.1001020 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (335).............................................

R$

3.202,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

1467 – EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (505)........................................................................................

R$

130.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

1412 – MAIS EDUCA SÃO LEO

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0500.1001020 – Subvenções Sociais (562)..................

R$

186.200,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (573)

R$

365.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (582)........................................................................................

R$

166.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (591)........................................................................................

R$

35.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (643)...........................................................................................

R$

183.200,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (646)....................................................................................................

R$

1.651.398,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (705)..............................................................................

R$

71.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (766).......................................................................................................

R$

12.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (768)....................................................................................................

R$

430.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (849)....................................................................................................

R$

951.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2364 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (1017)..................................................................................................

R$

816.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................................................

R$

5.000.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) terão como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre - 0500.0000000 de 2023.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de outubro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9C1DEC35