ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 76/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1933/2025 e no parecer jurídico n.º 181/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ARTEBRASIL ESTAMPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para a aquisição de bandeiras oficiais, sendo elas: nacional, estadual e municipal para atender às demandas institucionais e educacionais do município.
O valor total da contratação é de R$11.040,00 (onze mil e quarenta reais).
Nova Hartz, 07 de maio de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:9C679A9F