ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2021
O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Inciso II, do art. 24 da Lei 8666 e suas alterações, resolvem: - Autorizar dispensa de licitação nº 027/2021 - Objeto: A contratação será com a empresa GALON & GALON LTDA – VIDRAÇARIA VIBOX, inscrita no CNPJ sob nº 00.883.952/0001-09, com sede na Rua Marechal Candido Rondon, n°. 45, bairro De Carli no Município de Sananduva/RS, CEP 99.840-000. O objeto da presente dispensa consiste em contratar pessoa jurídica para realização de serviços de instalação de divisórias em vidro na sala atual dos professores na MEI Crescendo com Você, transformando em mais uma sala de aula para poder distribuir alunos, isto se faz necessário devido ao grande numero de alunos matriculados no pré de 5 anos, conta no PPP e no Regimento Interno que pode ter até 20 alunos por Turma, mas conforme o artigo 6° da lei 12.796 de 04/04/2021 da LDB que prevê: - “educação básica obrigatoria e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade”. Sendo assim estando com, 27 alunos fazendo necessaria essa divisoria. O valor a ser pago será de R$ 7.900,00.
Caseiros/RS, 17/06/2021.
LEO CESAR TESSARO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Schaiane Tamagno Leite
Código Identificador:9C6B8D67