ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2975/2018
LEI MUNICIPAL Nº2975/2018 SÃO MARTINHO/RS, 03 DE ABRIL DE 2018.
“ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS - DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2930/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Programas – da Secretaria Municipal da Saúde, da Lei Municipal nº 2908, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018-2021, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição Veículo - NASF.
Produto: Veículo Adquirido.
Exercício: 2018
Valor: R$ 80.000,00
Art. 2º - Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, da Secretaria Municipal da Saúde, da Lei Municipal nº 2930, de 21 de Novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2018, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição Veículo - NASF.
Produto: Veículo Adquirido.
Exercício: 2018
Valor: R$ 80.000,00
Art. 3º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1.165 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – NASF e LIVRE
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente R$ 78.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 4º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão recursos:
A) Superávit do exercício anterior NASF – 4520 R$ 78.000,00
B) A redução das seguintes dotações orçamentárias:
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 2.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições orçamentárias em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:9C7547AD