ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 491-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 491/2026

Processo nº 552/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para uso no Hospital Municipal Dr. Pedro Calil, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

15

EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO BBRAUS

R$ 65,00

R$ 975,00

Material:

R$ 975,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 975,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA

CNPJ 93.185.098/0001-80

R BARAO DO TRIUNFO, n°2405, Medianeira, CEP 97.015-070, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, tendo em vista a falta do material e sendo de extrema urgência para uso nas emergências com os internados no Hospital.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA

CNPJ nº 93.185.098/0001-80

Valor global R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais).

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

Valor global R$ 0,00 (não cotou o material).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2044

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2126

Despesa: 2146

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaíne Machado Borotluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula 1501-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9C81BEB7