ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 491-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 491/2026
Processo nº 552/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para uso no Hospital Municipal Dr. Pedro Calil, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
15 |
EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO BBRAUS |
R$ 65,00 |
R$ 975,00 |
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Material: |
R$ 975,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 975,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA
CNPJ 93.185.098/0001-80
R BARAO DO TRIUNFO, n°2405, Medianeira, CEP 97.015-070, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, tendo em vista a falta do material e sendo de extrema urgência para uso nas emergências com os internados no Hospital.
2.2– Dos preços
Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA
CNPJ nº 93.185.098/0001-80
Valor global R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais).
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 0,00 (não cotou o material).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126
Despesa: 2146
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaíne Machado Borotluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9C81BEB7