ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre as Contas de Governo dos Gestores Moacir Clomar Jagucheski, Irton Bertoldo Feller e Ênio Carlos Terra, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que eu, nos termos da Lei Orgânica do Município, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, PROMULGO e MANDO PUBLICAR o seguinte DECRETO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade dos Gestores Moacir Clomar Jagucheski, Irton Bertoldo Feller e Ênio Carlos Terra, Administradores do Executivo Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no Processo nº 01692-0200/18-0, e em conformidade com o Parecer nº 45 de 2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas deste Poder Legislativo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 18 de setembro de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:9C903C5E