ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO MUNICIPAL, Nº 4458/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para a elaboração, revisão e atualização do Plano de Contingência - PLANCON de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Ângelo - RS, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a Lei Estatual nº 16.263/2024, que institui a Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil – PEPDEC, a qual estabelece a elaboração e a manutenção de planos de contingência pelos municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação para eventos adversos e desastres;
CONSIDERANDO a importância de integrar os diversos órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal, bem como a sociedade civil, na construção de um plano de contingência abrangente e eficaz;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Inter setorial (GT-PLANCON) com a finalidade de elaborar, revisar e atualizar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Ângelo-RS.
Art. 2º O GT-PLANCON será composto pelos seguintes membros, representantes de seus respectivos órgãos e entidades:
I – Coordenador - Geral:
Adroaldo Melo Zufo – Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil;
Maj Silvano Oliveira Rodrigues – Coordenador Estadual – CREPDEC 5;
II - Membros Titulares e suplentes:
1. Gabinete do Prefeito;
Carlos Orlando de Andrade Kelm – titular
Joseane Aparecida Severo Furtado – suplente
2. Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
Carlos Alberto Gonçalves – titular;
Aglaia de Deus – suplente;
3. Assessoria jurídica;
Emílio Danelli Neto – titular
Cristiano Alex Mattione – suplente
4. Secretário Municipal de Meio Ambiente;
André Luis Pedroso – titular
Marcio Zimpel – suplente
5. Secretário Municipal de Saúde;
Dr. Flavio Cristensen – titular
Rodrigo Trevisan – suplente
6. Secretária Municipal de Educação;
Eliane Carpes – titular
Lisiane Vieira da Silveira – suplente
7. Secretário Municipal de Cultura e Esporte;
Edimilson de Souza Pretto – titular
Rafael Mattos – suplente
8. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
Vinicius Damião Makvitz – titular
Grasiano Tolfo – suplente
9. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;
José Podgorski – titular
Vander Moreira – suplente
10. Secretária Municipal de Assistência Social;
Rosemari da Rosa Rodrigues – titular
Indiamara Nafin – suplente
11. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;
Cleberson Anchieta Taborda – titular
Jose Carlos Freire Ferraz – suplente
12. Secretário Municipal de Gestão de Finanças;
Bruno Walter Hesse – titular
Daniele Vieira – suplente
13. Secretária Municipal de Gestão e Recursos Humanos;
Leandra Aparecida Copetti – titular
Luis Antônio da silva Sobrinho – suplente
14. Delegacia Regional de Polícia Penal;
Dargen Bugs – titular
Adriano Moreira Fritzen – suplente
15. Comandante de Companhia do 7º RPMon Missões;
Ten Cel Edilson Della Flora Goes – titular
Cap. Michael Woyciechowski – suplente
16. Comandante do 11º Corpo de Bombeiros Militar;
TCel. Airton Juarez Ickert – titular
Leandro Ruy Dambróz – suplente
17. Comandante da 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual – PRE;
Cap. Cleberson da Rosa – titular
Cap. Stefan Hanatzki Siglinsli – suplente.
18. Comandante do 1º B Com;
Ten Cel Vitor Rafael Carvalho Betat de Souza – titular;
Cap Leonardo Brandalise Tesche – suplente
19. Comandante da DSSA;
Cel Sylvio Sales de Barros – titular
Cristiano Teixeira dos Santos – suplente
20. Ministério Público Estadual;
Promotora Paula Moor – titular
Fernanda Broll Carvalho – suplente
21. Delegado de Polícia Civil;
Del. Charles Dias do Nascimento - titular
Comissário Jeferson Obermeir Menezes – suplente
22. Instituto Geral de Perícias;
João Henrique Suliman – titular
Cesar Augusto Berwanger – suplente
23. Companhia de Abastecimento de Água – AEGEA;
Jovani Soncini – titular
Alex Sandri dos Santos– suplente
24. Concessionária de Energia – RGE;
Juliana Ehlert Damian – titular
Rafael Luis Lugoch – suplente
25. Fundação Atendimento Socioeducativo – FASE;
Riade Nowicki Mustafa – titular
Diomir José Ribeiro de Souza – suplente
26. Coordenador Municipal de Comunicação Social;
Paloma Marques – titular
Miguel Vitor Ferreira dos Santos – suplente
27. Coordenadoria Municipal do Mobilidade Urbana – CMU;
Juliete Lisik – titular
Gabriel Rosa – suplente
28. Emater/RS-Ascar em Santo Ângelo;
Marcia Dezen – titular
Alvaro Uggeri Rodrigues – suplente
29. CREA-RS em Santo Ângelo;
Valmir Antunes Ribas – titular
Pedro da Costa Petry – suplente
30. SENASA Santo Ângelo;
Vanessa Caetano Mello – titular
Max Cardoso – suplente
31. Diretor do Bem Estar Animal – Meio Ambiente;
Carlos de Oliveira Marques – titular
Everton Acosta – suplente
32. Hospital Regional Missões;
Dr. Renato Salzano – titular
Agnaldo Sampietri – suplente
33. Hospital Regional Unimed;
Lisandro Rodrigo Grassel – titular
Jose Moacir Soares – suplente
34. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
Alex Martins Antunes – titular
Cristiano Marafiga Cordeiro – suplente
35. Instituto Federal Farroupilha – Santo Ângelo;
Marieli Terezinha Krampe Machado – titular
Tiago Benetti – suplente
36. Universidade Regional Integradas do Alto Uruguai e das Missões;
Gilberto Pacheco – titular
Elton Vicente Lenz – suplente
37. Faculdade CNEC Santo Ângelo;
Daniel Pereira de Castro – titular
Ana Luiza Perussato – suplente
Parágrafo Único. O GT-PLANCON poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outras instituições públicas, privadas ou da sociedade civil, quando a pauta da reunião estiver relacionada às suas áreas de atuação.
Art. 3º Compete ao GT-PLANCON:
I - Realizar levantamento e análise dos riscos e ameaças de desastres no território municipal;
II - Propor, elaborar e consolidar o Plano de Contingência (PLANCON), incluindo cenários, fluxos de comunicação, rotas de fuga e locais de abrigo;
III - Promover a articulação e a integração entre os órgãos e entidades envolvidas no processo;
IV - Apresentar o PLANCON à população por meio de consulta e audiência pública;
V - Propor a atualização periódica do PLANCON, de acordo com as mudanças e necessidades do município.
Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-PLANCON será de 180 (centro e oitenta dias), a contar da data de publicação desta Portaria Municipal.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º Este Decreto Municipal GT-PLANCON entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 14 de outubro de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:9C947ACA