ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO MUNICIPAL, Nº 4458/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para a elaboração, revisão e atualização do Plano de Contingência - PLANCON de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Ângelo - RS, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Estatual nº 16.263/2024, que institui a Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil – PEPDEC, a qual estabelece a elaboração e a manutenção de planos de contingência pelos municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação para eventos adversos e desastres;

CONSIDERANDO a importância de integrar os diversos órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal, bem como a sociedade civil, na construção de um plano de contingência abrangente e eficaz;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Inter setorial (GT-PLANCON) com a finalidade de elaborar, revisar e atualizar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Ângelo-RS.

Art. 2º O GT-PLANCON será composto pelos seguintes membros, representantes de seus respectivos órgãos e entidades:

I – Coordenador - Geral:

Adroaldo Melo Zufo – Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil;

Maj Silvano Oliveira Rodrigues – Coordenador Estadual – CREPDEC 5;

II - Membros Titulares e suplentes:

1. Gabinete do Prefeito;

Carlos Orlando de Andrade Kelm – titular

Joseane Aparecida Severo Furtado – suplente

 

2. Secretaria de Governo e Relações Institucionais;

Carlos Alberto Gonçalves – titular;

Aglaia de Deus – suplente;

3. Assessoria jurídica;

Emílio Danelli Neto – titular

Cristiano Alex Mattione – suplente

4. Secretário Municipal de Meio Ambiente;

André Luis Pedroso – titular

Marcio Zimpel – suplente

5. Secretário Municipal de Saúde;

Dr. Flavio Cristensen – titular

Rodrigo Trevisan – suplente

6. Secretária Municipal de Educação;

Eliane Carpes – titular

Lisiane Vieira da Silveira – suplente

7. Secretário Municipal de Cultura e Esporte;

Edimilson de Souza Pretto – titular

Rafael Mattos – suplente

8. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;

Vinicius Damião Makvitz – titular

Grasiano Tolfo – suplente

9. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural;

José Podgorski – titular

Vander Moreira – suplente

 

10. Secretária Municipal de Assistência Social;

Rosemari da Rosa Rodrigues – titular

Indiamara Nafin – suplente

11. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;

Cleberson Anchieta Taborda – titular

Jose Carlos Freire Ferraz – suplente

12. Secretário Municipal de Gestão de Finanças;

Bruno Walter Hesse – titular

Daniele Vieira – suplente

13. Secretária Municipal de Gestão e Recursos Humanos;

Leandra Aparecida Copetti – titular

Luis Antônio da silva Sobrinho – suplente

14. Delegacia Regional de Polícia Penal;

Dargen Bugs – titular

Adriano Moreira Fritzen – suplente

15. Comandante de Companhia do 7º RPMon Missões;

Ten Cel Edilson Della Flora Goes – titular

Cap. Michael Woyciechowski – suplente

16. Comandante do 11º Corpo de Bombeiros Militar;

TCel. Airton Juarez Ickert – titular

Leandro Ruy Dambróz – suplente

17. Comandante da 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual – PRE;

Cap. Cleberson da Rosa – titular

Cap. Stefan Hanatzki Siglinsli – suplente.

18. Comandante do 1º B Com;

Ten Cel Vitor Rafael Carvalho Betat de Souza – titular;

Cap Leonardo Brandalise Tesche – suplente

 

19. Comandante da DSSA;

Cel Sylvio Sales de Barros – titular

Cristiano Teixeira dos Santos – suplente

20. Ministério Público Estadual;

Promotora Paula Moor – titular

Fernanda Broll Carvalho – suplente

21. Delegado de Polícia Civil;

Del. Charles Dias do Nascimento - titular

Comissário Jeferson Obermeir Menezes – suplente

22. Instituto Geral de Perícias;

João Henrique Suliman – titular

Cesar Augusto Berwanger – suplente

23. Companhia de Abastecimento de Água – AEGEA;

Jovani Soncini – titular

Alex Sandri dos Santos– suplente

24. Concessionária de Energia – RGE;

Juliana Ehlert Damian – titular

Rafael Luis Lugoch – suplente

25. Fundação Atendimento Socioeducativo – FASE;

Riade Nowicki Mustafa – titular

Diomir José Ribeiro de Souza – suplente

26. Coordenador Municipal de Comunicação Social;

Paloma Marques – titular

Miguel Vitor Ferreira dos Santos – suplente

27. Coordenadoria Municipal do Mobilidade Urbana – CMU;

Juliete Lisik – titular

Gabriel Rosa – suplente

 

28. Emater/RS-Ascar em Santo Ângelo;

Marcia Dezen – titular

Alvaro Uggeri Rodrigues – suplente

29. CREA-RS em Santo Ângelo;

Valmir Antunes Ribas – titular

Pedro da Costa Petry – suplente

30. SENASA Santo Ângelo;

Vanessa Caetano Mello – titular

Max Cardoso – suplente

31. Diretor do Bem Estar Animal – Meio Ambiente;

Carlos de Oliveira Marques – titular

Everton Acosta – suplente

32. Hospital Regional Missões;

Dr. Renato Salzano – titular

Agnaldo Sampietri – suplente

33. Hospital Regional Unimed;

Lisandro Rodrigo Grassel – titular

Jose Moacir Soares – suplente

34. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

Alex Martins Antunes – titular

Cristiano Marafiga Cordeiro – suplente

35. Instituto Federal Farroupilha – Santo Ângelo;

Marieli Terezinha Krampe Machado – titular

Tiago Benetti – suplente

36. Universidade Regional Integradas do Alto Uruguai e das Missões;

Gilberto Pacheco – titular

Elton Vicente Lenz – suplente

 

37. Faculdade CNEC Santo Ângelo;

Daniel Pereira de Castro – titular

Ana Luiza Perussato – suplente

Parágrafo Único. O GT-PLANCON poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outras instituições públicas, privadas ou da sociedade civil, quando a pauta da reunião estiver relacionada às suas áreas de atuação.

Art. 3º Compete ao GT-PLANCON:

I - Realizar levantamento e análise dos riscos e ameaças de desastres no território municipal;

II - Propor, elaborar e consolidar o Plano de Contingência (PLANCON), incluindo cenários, fluxos de comunicação, rotas de fuga e locais de abrigo;

III - Promover a articulação e a integração entre os órgãos e entidades envolvidas no processo;

IV - Apresentar o PLANCON à população por meio de consulta e audiência pública;

V - Propor a atualização periódica do PLANCON, de acordo com as mudanças e necessidades do município.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-PLANCON será de 180 (centro e oitenta dias), a contar da data de publicação desta Portaria Municipal.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º Este Decreto Municipal GT-PLANCON entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 14 de outubro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
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