ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 253/2026 - MATERIAIS PIM

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 253/2026

Processo nº 282/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

BLOCOS DE ENCAIXE

R$ 19,90

R$ 79,60

02

04

BRINQUEDO FORMAS GEOMETRICAS

R$ 42,90

R$ 171,60

03

04

JOGO DA MEMORIA

R$ 9,90

R$ 39,60

04

04

JOGO QUEBRA-CABEÇA

R$ 21,90

R$ 67,60

05

04

KIT MEDICO

R$ 15,90

R$ 63,60

Material:

R$ 422,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 442,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN

CNPJ nº 97.313.654/0001-07

R DOUTOR ASTROGILDO CEZAR DE AZEVEDO, n° 174, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-150, Santa Maria/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.

 

2.2– Dos preços

Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN.

CNPJ nº 97.313.654/0001-07

Valor global R$ 442,00 (Quatrocentos e quarenta e dois reais).

 

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

CNPJ nº 09.231.544/0010-20

Valor global R$ 1.139,80 (hum mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos);

 

Empresa: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA LTDA

CNPJ nº 01.411.007/0001-69

Valor global R$ 1.699,80 (hum mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: FMS

Fonte: 1600/4500

Despesa Principal: 1981

Despesa: 1987

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira

Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9C9CC0EF