ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/1763

ALNEDIR CENIRA MARTINS

20895906

R$ 179,40

TAXA SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/1763

ALNEDIR CENIRA MARTINS

-

-

PEDIDO INDEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/1763

ALNEDIR CENIRA MARTINS

20998675

R$ 1495,00

CONCESSÃO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ 9368/2026 - GAVETA Nº426 - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ -

2026/7712

ANA ELIZABET PEREIRA DA SILVA

20990167

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6042 - TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 09, FILA 24 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6939.

2026/7712

AMAURI JOSE DUTRA

20990514

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6071 - SETOR C, QUADRA 08, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6945.

2026/7712

ANALICE SOARES

20990800

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6083 - SETOR F, GAVETA 1627 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/9312.

2026/7712

ANGELO MACHADO

20990800

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7580 - SETOR D, GAVETA 826 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2012/8120.

2025/34606

ANTONIA SCHWIRCK

20949604

R$ 59,80

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ALVARÁ Nº 4638/2003 - CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/34606

2026/7694

CLARICE MARIA GAI

20968528

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7499/2015 - GAVETA 2312, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/282.

2026/7712

ELVIRIA PADILHA PEREIRA

20990546

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6052 - GAVETA Nº 1614 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8348.

2026/7712

ESPÓLIO DE IRENE MARIA PIETSCH

20990123

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6061 - SETOR E, QUADRA 15, FILA 102, Nº 2841, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7493.

2026/7712

IVANI PAIVA

20990816

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6084 - SETOR A, QUADRA 04, GAVETA 429 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8034.

2026/7694

JAIRO LUIZ MENDO

20967540

R$ 576,47

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7493/2015 - TERRENO (2,41m²), SETOR B, QUADRA 06, FILA 051, 1128 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/333.

2026/7694

JORGE ODILON CORREA DA COSTA

20964509

R$ 26,31

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7484/2015 - TERRENO (0,11m²)COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723.

2026/7694

JORGE ODILON CORREA DA COSTA

20960826

R$ 617,14

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7483/2015 - TERRENO (2,58m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723.

2026/7694

JULIANA ANDREIA KUBIAK

20969718

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8420 - SETOR D, GAVETA 1308 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/5013.

2026/7694

2026/8372

LEANDRO MILESKI MENEZES

20971230

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8542/2021 - GAVETA Nº 1296 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4149.

2026/7712

LILIANE ALBERTI

20990132

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6037 - GAVETA Nº 1616 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7333.

2026/7712

LUCIANA TERESA MACIEL

20990088

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6058 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 92, Nº 2492, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8117.

2026/7712

LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES

20991248

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6788 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 95, GAVETA 34 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/10726.

2026/7712

LUIS CARLOS NUNES CARVALHO

20994679

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8473 - SETOR D, GAVETA 1330 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/9747.

2026/7712

MANOEL IVAN FERNANDES

20992909

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7575 - SETOR D, GAVETA 977 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/3094.

2026/7709

MARI TANIA FERREIRA VIEIRA

20992909

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7575 - SETOR D, GAVETA 977 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/3094.

2026/7712

MARIA CATARINA XAVIER

20990023

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4299 - GAVETA 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6714.

2026/7694

MARIA DA LUZ DE ASSIS

20969447

R$ 703,25

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7517/2015 - TERRENO (2,94m²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 068, Nº 1504 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/16630. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA 2020/16487.

2026/7694

MARISE FATIMA DA SILVA

20970130

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8480 - SETOR D - GAVETA 1232 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/14667.

2026/7712

NOELI CANDIDO DE FREITAS

20990853

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6088 - SETOR F, GAVETA 1625 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/10587.

2026/7709

OLIVIO BATTISTELA

20974726

R$ 440,13

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6000 - SETOR B, QUADRA C, Nº 354, TERRENO (1,48m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4837.

2024/31121

PAULO MONTEIRO

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA SEPULTAMENTO, CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/7712

VALDERI JOSE NESTOR

20989839

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4284 - GAVETA 204 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1999/8534.

2026/7709

SUCESSÃO DE CARLOS WRUBLEWSKI

20970602

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO - ALVARÁ 4274 (PROCESSO CONCESSÃO 2000/2654) - QUADRA B, FILA 06, SETOR A, Nº 55, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO 2004/6441.

2026/7712

SUCESSÃO DE FLORIANO VACHILESKI

20989972

R$ 1052,48

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4298 - QUADRA 16, FILA 104, Nº 2775 E Nº 2776, TERRENO (4,40m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6272.

2026/7712

SUCESSÃO DE IARA JUREMA FONTOURA GARCIA

20990016

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4297 - GAVETA 1199 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5234.

2026/7712

SUCESSÃO DE NELSON DE OLIVEIRA

20990193

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6045 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRA 07 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6947.

2026/7712

SUCESSÃO DE WANDA ROSSA

20989847

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4286 - GAVETA 227 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/1464.

 

Erechim, 12 de Junho de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:9CB2AF36