ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/1763 |
ALNEDIR CENIRA MARTINS |
20895906 |
R$ 179,40 |
TAXA SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ. |
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2026/1763 |
ALNEDIR CENIRA MARTINS |
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PEDIDO INDEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
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2026/1763 |
ALNEDIR CENIRA MARTINS |
20998675 |
R$ 1495,00 |
CONCESSÃO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ 9368/2026 - GAVETA Nº426 - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ - |
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2026/7712 |
ANA ELIZABET PEREIRA DA SILVA |
20990167 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6042 - TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 09, FILA 24 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6939. |
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2026/7712 |
AMAURI JOSE DUTRA |
20990514 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6071 - SETOR C, QUADRA 08, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6945. |
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2026/7712 |
ANALICE SOARES |
20990800 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6083 - SETOR F, GAVETA 1627 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/9312. |
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2026/7712 |
ANGELO MACHADO |
20990800 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7580 - SETOR D, GAVETA 826 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2012/8120. |
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2025/34606 |
ANTONIA SCHWIRCK |
20949604 |
R$ 59,80 |
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ALVARÁ Nº 4638/2003 - CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/34606 |
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2026/7694 |
CLARICE MARIA GAI |
20968528 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7499/2015 - GAVETA 2312, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/282. |
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2026/7712 |
ELVIRIA PADILHA PEREIRA |
20990546 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6052 - GAVETA Nº 1614 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8348. |
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2026/7712 |
ESPÓLIO DE IRENE MARIA PIETSCH |
20990123 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6061 - SETOR E, QUADRA 15, FILA 102, Nº 2841, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7493. |
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2026/7712 |
IVANI PAIVA |
20990816 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6084 - SETOR A, QUADRA 04, GAVETA 429 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8034. |
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2026/7694 |
JAIRO LUIZ MENDO |
20967540 |
R$ 576,47 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7493/2015 - TERRENO (2,41m²), SETOR B, QUADRA 06, FILA 051, 1128 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/333. |
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2026/7694 |
JORGE ODILON CORREA DA COSTA |
20964509 |
R$ 26,31 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7484/2015 - TERRENO (0,11m²)COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723. |
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2026/7694 |
JORGE ODILON CORREA DA COSTA |
20960826 |
R$ 617,14 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7483/2015 - TERRENO (2,58m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723. |
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2026/7694 |
JULIANA ANDREIA KUBIAK |
20969718 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8420 - SETOR D, GAVETA 1308 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/5013. |
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2026/7694 2026/8372 |
LEANDRO MILESKI MENEZES |
20971230 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8542/2021 - GAVETA Nº 1296 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4149. |
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2026/7712 |
LILIANE ALBERTI |
20990132 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6037 - GAVETA Nº 1616 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7333. |
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2026/7712 |
LUCIANA TERESA MACIEL |
20990088 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6058 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 92, Nº 2492, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8117. |
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2026/7712 |
LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES |
20991248 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6788 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 95, GAVETA 34 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/10726. |
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2026/7712 |
LUIS CARLOS NUNES CARVALHO |
20994679 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8473 - SETOR D, GAVETA 1330 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/9747. |
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2026/7712 |
MANOEL IVAN FERNANDES |
20992909 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7575 - SETOR D, GAVETA 977 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/3094. |
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2026/7709 |
MARI TANIA FERREIRA VIEIRA |
20992909 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7575 - SETOR D, GAVETA 977 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/3094. |
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2026/7712 |
MARIA CATARINA XAVIER |
20990023 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4299 - GAVETA 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6714. |
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2026/7694 |
MARIA DA LUZ DE ASSIS |
20969447 |
R$ 703,25 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7517/2015 - TERRENO (2,94m²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 068, Nº 1504 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/16630. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA 2020/16487. |
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2026/7694 |
MARISE FATIMA DA SILVA |
20970130 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8480 - SETOR D - GAVETA 1232 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/14667. |
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2026/7712 |
NOELI CANDIDO DE FREITAS |
20990853 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6088 - SETOR F, GAVETA 1625 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/10587. |
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2026/7709 |
OLIVIO BATTISTELA |
20974726 |
R$ 440,13 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6000 - SETOR B, QUADRA C, Nº 354, TERRENO (1,48m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/4837. |
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2024/31121 |
PAULO MONTEIRO |
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PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA SEPULTAMENTO, CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ. |
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2026/7712 |
VALDERI JOSE NESTOR |
20989839 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4284 - GAVETA 204 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1999/8534. |
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2026/7709 |
SUCESSÃO DE CARLOS WRUBLEWSKI |
20970602 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO - ALVARÁ 4274 (PROCESSO CONCESSÃO 2000/2654) - QUADRA B, FILA 06, SETOR A, Nº 55, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO 2004/6441. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE FLORIANO VACHILESKI |
20989972 |
R$ 1052,48 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4298 - QUADRA 16, FILA 104, Nº 2775 E Nº 2776, TERRENO (4,40m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6272. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE IARA JUREMA FONTOURA GARCIA |
20990016 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4297 - GAVETA 1199 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5234. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE NELSON DE OLIVEIRA |
20990193 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6045 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRA 07 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6947. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE WANDA ROSSA |
20989847 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4286 - GAVETA 227 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/1464. |
Erechim, 12 de Junho de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:9CB2AF36