ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.027, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.720.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.720.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.122.0046.2008.0000 – Manutenção Secretaria Educação …….. R$ 170.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (62) R$ 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (63) ……. R$ 20.000,00
12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental …..... R$ 650.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (68) R$ 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (75) ….. R$ 150.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
01 – Fundo Municipal da Saúde
10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde ….... R$ 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (118) R$ 800.000,00
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 – Fundo Municipal da Agricultura
20.606.0078.2027.0000 – Manutenção Fundo da Agricultura …..…. R$ 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (178) ………... R$ 500.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
15.451.0068.2028.0000 – Conservação de Vias Urbanas …...…... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (195) R$ 50.000,00
26.782.0099.2031.0000 – Conservação Veículos e Máquinas ….….. R$ 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (207) …..…… R$ 500.000,00
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – Fundo da Assistência Social
08.241.0025.2022.0000 – Manutenção Assistência à Pessoa Idosa …..…. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (217)R$ 50.000,00
TOTAL ……...….....….. R$ 2.720.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 2.720.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 16 de junho de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:9CC43BF7