ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.115 DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0602 – CONVÊNIOS

0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO

2789/8 339030000000 Rec 1002 – Material de Consumo R$ 50.000,00

TOTAL: R$ 50.000,00

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0602 – CONVÊNIOS

0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO

2796/0 449051000000 Rec 1002 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

TOTAL: R$ 50.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:9CD19668