ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.115 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0602 – CONVÊNIOS
0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2789/8 339030000000 Rec 1002 – Material de Consumo R$ 50.000,00
TOTAL: R$ 50.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0602 – CONVÊNIOS
0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2796/0 449051000000 Rec 1002 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
TOTAL: R$ 50.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:9CD19668