ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.312, DE 12 DE MARÇO DE 2018

LEI Nº 3.312, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

 

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0801 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2103 – MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

390.30.00.00.00 – Material de Consumo....................................R$ 15.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.............R$ 15.000,00

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....R$ 10.000,00

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

1101 - ENCARGOS GERAIS

9990 – RESERVA DE CONTIGENCIA

9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência........................R$ 40.0000,00

 

Art. 3º As disposições da presente Lei, e seus respectivos programas, independente de sua transcrição total, ficam inclusos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, em 12 de março de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se.


Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:9CD83DAC