ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 379/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 379/2026
Processo nº 426/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na emissão de laudo técnico para autoclave, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Qualificação Térmica de Desempenho de Operação de Autoclave Modelo Phoenix 100L. Dupla Porta; Emissão de Laudo do ART de Qualificação do Equipamento; Ciclo Bowie Dick; Temperatura 134C; Número de Série 6898 |
R$ 3.300,00 |
R$ 3.300,00 |
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MATERIAL: |
R$ 3.300,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.300,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: VIZATEC
CNPJ nº 08.828.158/0001-66
AV COPACABANA, 1918, COHAB CEP 97.210-00, SAPUCAIA DO SUL – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a pela necessidade de garantir a eficácia, segurança e confiabilidade dos processos de esterilização realizados pela instituição.
2.2 – Dos preços
Empresa: VIZATEC
CNPJ nº 08.828.158/0001-66
Valor global do material R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Empresa: TELEMED
CNPJ nº 11.196.906/0001-40
Valor global do material R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte);
Empresa: PRISMA MED
CNPJ nº 55.468.001/0001-57
Valor global do material R$ 6.000,00 (seis mil reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621
Despesa: 3281
Despesa Principal: 3478
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9CFFA941