ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 379/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 379/2026

Processo nº 426/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na emissão de laudo técnico para autoclave, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Qualificação Térmica de Desempenho de Operação de Autoclave Modelo Phoenix 100L. Dupla Porta; Emissão de Laudo do ART de Qualificação do Equipamento; Ciclo Bowie Dick; Temperatura 134C; Número de Série 6898

R$ 3.300,00

R$ 3.300,00

MATERIAL:

R$ 3.300,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.300,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VIZATEC

CNPJ nº 08.828.158/0001-66

AV COPACABANA, 1918, COHAB CEP 97.210-00, SAPUCAIA DO SUL – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a pela necessidade de garantir a eficácia, segurança e confiabilidade dos processos de esterilização realizados pela instituição.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: VIZATEC

CNPJ nº 08.828.158/0001-66

Valor global do material R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

 

Empresa: TELEMED

CNPJ nº 11.196.906/0001-40

Valor global do material R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte);

 

Empresa: PRISMA MED

CNPJ nº 55.468.001/0001-57

Valor global do material R$ 6.000,00 (seis mil reais);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2044

Fonte: 1621

Despesa: 3281

Despesa Principal: 3478

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9CFFA941