ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria da Educação e Desporto
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 1751/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 304/2026
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1751/2026, dispensa de licitação nº 304/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO, inscrita no CNPJ nº 96.745.427/0001-98, para prestação de serviços de avaliação externa da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Riozinho/RS, abrangendo os alunos do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com base nas habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O valor estimado total da contratação é de R$ 16.937,00 (dezesseis mil, novecentos e trinta e sete reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Riozinho, 23 de junho de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:9D0BEB16