ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.086/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

LEI N° 3.086/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

 

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.055/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB)”.

 

GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Altera o art. 2º da Lei nº 3.055/2024, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º A ajuda de custo será mensal e em pecúnia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS em 05 de junho de 2025.

 

Registre-se e publique-se.

 

GUERINO BACKES

Prefeito Municipal

 

ELTON LUIS PERIUS

Secretário da Administração 


Publicado por:
Eduarda Deon Frosi
Código Identificador:9D238E56