ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1852.2025
Altera descrição de ação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a descrição da ação 2.092 no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, passando a ter a seguinte descrição:
“2.092 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio e Técnico. ”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 07 de julho de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:9D2D5BF9