ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.452, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 13.695.062,94.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 13.695.062,94 (treze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), da seguinte forma:
I - R$ 376.259,04 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.04.122.0013.2012 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ .......................R$ 300.229,44
0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M
4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES…………R$ 72.800,16
0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M
4.4.90.93.00.00.00.00 2754 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……………R$ 3.229,44
0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M
II - R$ 6.706.605,35 (seis milhões, setecentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.04.122.0013.1190 INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE
4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ…………............R$ 10.000,00
0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M
4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALAÇÕES………R$ 6.500.000,00
0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M
4.4.90.52.00.00.00.00 2754 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……………R$ 190.000,00
0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M
4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES………………R$ 6.605,35
0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M
III - R$ 1.892.547,38 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.04.122.0013.2606 MANUTENÇÃO DA GESTÃO, PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS
3.0.90.39.00.00.00.00 2706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…….......R$ 504.203,10
3110024 – Emenda Parlamentar HEITOR SCHUCH 202532980003
4.4.90.52.00.00.00.00 2706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…………..R$ 403.612,98
3110013 – Emenda Parlamentar CARLOS GOMES 202430670005
4.4.90.51.00.00.00.00 2706 OBRAS E INSTALAÇÕES……….........R$ 582.452,00
3110014 – Emenda Parlamentar BIBO NUNES 202439200006
4.4.90.51.00.00.00.00 2706 OBRAS E INSTALAÇÕES…….............R$ 402.279,30
3110023 – Emenda Parlamentar BIBO NUNES 39200005/2025
IV - R$ 4.719.651,17 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.04.122.0013.2012 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE ÁREAS URBANAS
4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ……………............R$ 284.871,59
0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M
4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALAÇÕES……...........R$ 3.230.646,05
0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M
4.4.90.52.00.00.00.00 2754 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE………........R$ 1.124.755,36
0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M
4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES………….........R$ 75.000,00
0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M
4.4.90.93.00.00.00.00 2754 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…….............R$ 4.378,17
0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro:
I - do recurso 2754, destinação 0000499, referente ao inciso I do artigo anterior;
II - do recurso 2754, destinação 0000180, referente ao inciso II do artigo anterior.
III - do recurso 2706, destinação 3110024, 3110013, 3110014 e 3110023 referente ao inciso III do artigo anterior;
IV - do recurso 2754, destinação 0000519, referente ao inciso IV do artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 02 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9D531AF1