ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.545.170,64 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta reais com sessenta e quatro centavos) tendo como fontes o excesso de arrecadação apurado até outubro de 2021 e a redução de orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com MDE (0020), conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

346.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

400.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

R$

405.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

200.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

R$

1.534.941,83

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

2.885.941,83

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do MDE (0020), apurado até a competência de outubro de 2021.

 

(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021............................2)

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 659.228,81 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais com oitenta e um centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com o MDE (0020), conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0020 - OUTRAS DESP. DE P.D. DE CONT. DE TERC.

R$

100,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

1.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE

R$

200.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

6.735,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

50,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

153.778,88

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$

10.965,24

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - OBRAS E INSTALACOES

R$

5.154,85

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

69.777,25

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$

7.599,36

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

106.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

30.560,75

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$

3.166,40

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

40.282,94

(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021....................................................................3)

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$

18.998,40

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

4.559,74

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

659.228,81

 

Art. 4º. Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem nas reduções orçamentárias das seguintes dotações.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

719,20

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0020 – VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$

48.187,31

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

3.550,43

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

R$

1.375,03

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0020 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.

R$

50.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.

 

555.396,84

TOTAL DA REDUÇÃO

 

659.228,81

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de dezembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9D8BBC78