ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 3.545.170,64 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta reais com sessenta e quatro centavos) tendo como fontes o excesso de arrecadação apurado até outubro de 2021 e a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com MDE (0020), conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
346.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ |
400.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE |
R$ |
405.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ |
200.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE |
R$ |
1.534.941,83 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
2.885.941,83 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 2.885.941,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais com oitenta e três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do MDE (0020), apurado até a competência de outubro de 2021.
(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021............................2)
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 659.228,81 (seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais com oitenta e um centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com o MDE (0020), conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3.3.90.34.00.00.00.00 - 0020 - OUTRAS DESP. DE P.D. DE CONT. DE TERC. |
R$ |
100,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
1.500,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0020 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE |
R$ |
200.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
6.735,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
50,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
153.778,88 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ |
10.965,24 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - OBRAS E INSTALACOES |
R$ |
5.154,85 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
69.777,25 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ |
7.599,36 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ |
106.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
30.560,75 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ |
3.166,40 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ |
40.282,94 |
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(Lei Municipal nº 9.497, de 10.12.2021....................................................................3) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ |
18.998,40 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
4.559,74 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
659.228,81 |
Art. 4º. Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem nas reduções orçamentárias das seguintes dotações.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
719,20 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0020 – VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ |
48.187,31 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
3.550,43 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
R$ |
1.375,03 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S |
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3.3.90.32.00.00.00.00 - 0020 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT. |
R$ |
50.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. |
|
555.396,84 |
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TOTAL DA REDUÇÃO |
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659.228,81 |
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9D8BBC78