ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Departamento de Compras e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, através do seu Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, e:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do presente certame com a “Orientação Técnica - Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares ” (2º Edição - Porto Alegre/2019) publicado pela da Direção de Controle e Fiscalização - Supervisão de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como, a orientação realizada via telefone a este Pregoeiro, pelo Auditor de Controle Externo do TCE/RS, Sr. Vilmar Alberto Biesek, para que fosse adequado o Termo de Referência, a fim de que fosse elaborado o detalhamento dos custos inerentes a esse tipo de contratação por meio de Planilha Orçamentária (P.O) para a formação do preço/valor de referência;
CONSIDERANDO princípio Administrativo da autotutela na condução dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância;
CONSIDERANDO a iminência da abertura do certame o qual está designado para às 09h00min do dia 31 de março do corrente ano;
RESOLVE:
SUSPENDER sine die o certame licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, até que se proceda a readequação do Edital Convocatório, nos termos das orientações do TCE/RS.
Registre-se e Publique-se nos meios legais.
Nonoai/RS, 29 de março de 2023.
JEFERSON CLAYTON PONCIO
Pregoeiro
Publicado por:
Jeferson Clayton Poncio
Código Identificador:9DA350D9