ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

OBJETO: Seleção e contratação de empresa especializada para realizar o serviço de coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, no perímetro urbano e interior da cidade de Nonoai/RS, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

O MUNICÍPIO DE NONOAI/RS, através do seu Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1.993, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do presente certame com a “Orientação Técnica - Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares ” (2º Edição - Porto Alegre/2019) publicado pela da Direção de Controle e Fiscalização - Supervisão de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como, a orientação realizada via telefone a este Pregoeiro, pelo Auditor de Controle Externo do TCE/RS, Sr. Vilmar Alberto Biesek, para que fosse adequado o Termo de Referência, a fim de que fosse elaborado o detalhamento dos custos inerentes a esse tipo de contratação por meio de Planilha Orçamentária (P.O) para a formação do preço/valor de referência;

 

CONSIDERANDO princípio Administrativo da autotutela na condução dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância;

 

CONSIDERANDO a iminência da abertura do certame o qual está designado para às 09h00min do dia 31 de março do corrente ano;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER sine die o certame licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, até que se proceda a readequação do Edital Convocatório, nos termos das orientações do TCE/RS.

 

Registre-se e Publique-se nos meios legais.

 

Nonoai/RS, 29 de março de 2023.

 

JEFERSON CLAYTON PONCIO

Pregoeiro 


Publicado por:
Jeferson Clayton Poncio
Código Identificador:9DA350D9