ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4022/2025 e no parecer jurídico n.º 347/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Reni Teresinha Schneider.

O valor total da contratação é de R$178,16 (cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos).

 

Nova Hartz, 10 de setembro de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:9DFB4DB3